reflexo. A frase a que me refiro e se bem ouvi é a seguinte:

A luta contra o terrorismo não deve ser feita em nome do Governo, mas em nome do colectivo.

Quer V. Ex.ª explicar à Câmara o que isto quer dizer?

O Sr. Presidente: - Para responder, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura dispõe de 1 minuto. Tem V. Ex.ª a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, só posso responder se o Sr. Deputado José Luís Nunes me der 1 minuto, porque o meu colega António Taborda ainda precisa de intervir.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, é do conhecimento da Câmara que dispomos de 9 minutos. Concederei à Sr.ª Deputada o tempo que ela necessitar para o curtíssimo debate que se vai dar entre nós, dentro evidentemente da moderação, que da julgará conforme tiver por conveniente.

O Sr. Presidente: - Para regularidade dos trabalhos penso que o Sr. Deputado dará 2 minutos, porque assim ficarão os 3 minutos normais utilizados neste género de interpelações.

Tem a palavra a Sr. Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Agradeço ao Sr. Deputado o seu pedido de esclarecimento porque poderia ficar, de facto, qualquer dúvida na Câmara.

É evidente que é em nome do Estado colectivo e não do Governo, que hoje é um e amanhã é outro, havendo ministros que saem dia sim dia não.

O Sr. Raul Rego (PS): - Quem é o intérprete do Estado?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - O Grupo Parlamentar do PS está habituado, por ser o grupo maioritário desta Câmara, a ser criticado nesta Assembleia e quem o faz fá-lo no seu legítimo direito.

No entanto, isto juntamente com outras coisas ultrapassa uns certos limites.

Significa, portanto, que a Sr.ª Deputada entende que o terrorismo deve ser combatido em nome do Estado, que é perene e não em nome dos governos, que são.

Quando a Sr.ª Deputada entender que deve fazer críticas ao sistema salazarista ou a outros semelhantes, recomendar-lhe-ia aquela crítica que alguém fazia a Segismund Freud e que dizia o seguinte:

Aplicando a Freud as suas próprias teorias não teria sido ele vítima de alguns acontecimentos passados da sua infância?

Não estará V. Ex.ª, quando faz criticas ao salazarismo, a adoptar pressupostos de ordem inteiramente salazarista como esse de distinguir o Estado, que é perene, dos governos, que são contingentes? Ê preciso ter cautela!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi apresentado na Mesa um requerimento do PCP, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que, ao deliberarem sobre a impugnação da admissibilidade da proposta de lei n.º 71/III, os deputados da Assembleia da República são chamados a decidir sobre matéria de incontroversa gravidade e do mais alto alcance para a sobrevivência do regime democrático, o Grupo Parlamentar do PCP requer, ao abrigo do n.º 2 do artigo 109.º do Regimento, a forma de votação nominal.

Solicita-se que o presente requerimento seja posto à votação findo o debate e imediatamente antes da votação do recurso.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que podemos proceder à votação...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, era apenas para interpelar a Mesa no sentido de ser verificado o quorum de votação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Faltam 6 senhores deputados para haver quorum.

Uma vez que está uma comissão reunida, agradecia que se mandasse chamar os Srs. Deputados presentes nessa reunião.

Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos por 3 minutos e pedia-lhes o favor de não abandonarem a Sala.

Está suspensa a sessão.

Eram 11 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 40 minutos.