Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Luís Abílio da Conceição Cacito

António Roleira Marinho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 15 minutos.

Foi rejeitado um requerimento apresentado na sessão anterior sobre a baixa do projecto de lei n.º 177/III (prazo de caducidade em acções de resolução de contratos de arrendamento) à Comissão competente para novo exame na generalidade. Produziram declaração de voto os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Odete Santos (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Montalvão Machado (PSD), António Taborda (MDP/CDE), Lopes Cardoso (UEDS) e José Luis Nunes (PS).

Seguidamente o referido projecto de lei foi aprovado na generalidade, tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), José Luis Nunes (PS), Odete Santos (PCP) e António Taborda (MDP/CDE).

Iniciou-se a discussão na especialidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Narana Coissoró (CDS), Hasse Ferreira (UEDS) e Montalvão Machado (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Américo Albino da Silva Salteiro.

António Cândido Miranda Macedo.

António da Costa.

Avelino Feliciano Martins Rodrigues.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Carlos Augusto Coelho Pires.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Edmundo Pedro.

Eurico Faustino Correia.

Fernando Alberto Pereira de Sousa.

Fernando Fradinho Lopes.

Fernando Henriques Lopes.

Francisco Lima Monteiro.

Hermínio Martins de Oliveira.

João de Almeida Eliseu.

João do Nascimento Gama Guerra.

João Luís Duarte Fernandes.

Joaquim Leitão Ribeiro Arenga.

Jorge Alberto Santos Correia.

Jorge Lacão Costa.

Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.

José Augusto Fillol Guimarães.

José Barbosa Mota.

José Luís Diogo Preza.

José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

José Manuel Nunes Ambrósio.

Juvenal Baptista Ribeiro.

Litério da Cruz Monteiro.

Luís Abílio da Conceição Cacito.

Manuel Alfredo Tito de Morais.

Manuel Laranjeira Vaz.

Maria da Conceição Pinto Quintas.

Maria Helena Valente Rosa.

Maria Luísa Modas Daniel.

Maria Margarida Ferreira Marques.

Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Nelson Pereira Ramos.

Paulo Manuel de Barros Barral.