Luís Miguel Anacoreta Correia.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
António Monteiro Taborda.
Helena Cidade Moura.
João Corregedor da Fonseca.
Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Joaquim Jorge Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
O Sr. Presidente: - Da ordem de trabalhos para hoje constam os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 68/III; proposta de lei n.º 67/III; e a continuação do debate sobre as alterações ao Regimento.
Está em discussão a proposta de lei n.º 68/III.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro.
que estão destinados para investimento 30 milhões de marcos a fim de se criar uma linha de crédito para pequenas e médias empresas.
A segunda área é a das indústrias agro-industriais a que estão reservados 15 milhões de marcos também pela criação de uma linha de crédito.
A terceira área versa sobre pequenos aproveitamentos hidroeléctricos que serão destinados à EDP.
A quarta área traduz-se no programa agro-pecuário do Pico, para o qual serão reservados cerca de 8 milhões de marcos, através do Governo da Região Autónoma dos Açores.
Este empréstimo terá as seguintes condições: o montante é, como referi, de 80 milhões de marcos; a taxa de juro será de 4,5 % ao ano e é uma taxa de juro fixa; o prazo é de 15 anos, com um período de carência de 5 anos; os tomadores serão as entidades referidas -em princípio para a primeira linha de crédito será a Caixa Geral de Depósitos, a EDP e o Governo Regional dos Açores, e o Estado cobrirá o risco de câmbio desta op eração.
O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Secretário de Estado, tem sido hábito do Governo apresentar pontualmente pedidos de financiamento externo, não se notando a preocupação de tentar enquadrar estes pedidos que vão sendo apresentados à Assembleia da República numa perspectiva de evolução global da dívida externa, o que nos parece incorrecto.
Nessa óptica solicitaria ao Sr. Secretário de Estado que nos desse, em primeiro lugar, uma informação, ainda que breve, sobre a evolução da dívida externa, designadamente acerca da sua situação neste momento e, em segundo lugar, se tivesse à mão e se possível, referisse e desse informação à Assembleia da República acerca da distribuição, em termos de valores e pelas grandes áreas que foram indicadas pelo Sr. Secretário de Estado, dos 580 milhões de marcos já obtidos junto do Kreditanstalt.
O Sr. Presidente: - Visto que o Sr. Secretário de Estado pretende responder a todos os pedidos de esclarecimento no fim da respectiva formulação, dou a palavra ao Sr. Deputado Hasse Ferreira.
O Sr. Hasse Ferreira (UEDS: - Sr. Secretário de Estado, pretendia apenas solicitar a V. Ex.ª que desse mais informação sobre a aplicação da parte do empréstimo que referiu relativa ao sector agro-industrial.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado para, se assim o desejar, responder aos pedidos de esclarecimento.
O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: - Relativamente às primeiras perguntas que me foram feitas, gostaria de dizer que estes empréstimos estão incluídos na programação da dívida externa; temos previsto, até ao final do ano de 1984, nos termos da Carta do Fundo Monetário Internacional, que a dívida externa terá uma evolução até cerca de 15 biliões de dólares e, portanto, estes empréstimos estão incluídos na cobertura dessa dívida.
Quanto à utilização dos 580 milhões de dólares, poderei referi-la em números totais ou projecto por projecto. Até este momento foram utilizados cerca de 200 milhões, portanto cerca de 37 % do montante contratado. Não sei se deseja uma informação sobre cada projecto, informação essa que neste momento não lha posso dar, mas pelo menos a informação global está facultada.