novamente a questão das responsabilidades de há 10 anos a esta parte, da economia, da situação económica e financeira, das políticas seguidas, etc. Então o Sr. Deputado quer-nos fazer esquecer, a nós nesta Assembleia, que o seu partido é o partido que mais tempo esteve no governo nestes últimos 10 anos?
Vozes do PCP: - Muito bem. Foram 7 anos!
O Orador: - Então, por essa ordem de ideias, não é ele o principal responsável? Não tem ele assumido responsabilidades directas nas áreas económicas, incluindo a área do Ministério das Finanças? Isso de facto é comicieiro, isto é tentar enganar quem o ouve.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Mas também ao fugir para esse campo verificou-se que o Sr. Deputado enfiou completamento a carapuça das responsabilidades, e enfiou-a muito bem. diga-se de passagem.
Vozes do PCP: - Muito bem!
hipoteticamente inferiores aos 4,5 %. Porque é que o Sr. Deputado vai aprovar agora uma taxa de 4,5 % quando esta verba não vai ser utilizada nos anos mais próximos?
O Sr. Deputado fez algumas afirmações que eu vou passar por cima, mas gostaria de lhe dizer que quando o Sr. Deputado assume a posição que assumiu aqui em Plenário está, ao fim e ao cabo, a dar-me razão quando eu há pouco chamei a atenção dos Srs. Deputados da maioria para a vossa passividade. Está a dar-me razão e, mais do que isso, está a dizer-me que passividade é capaz de ser pouco. Não é apenas passividade, Srs. Deputados da maioria governamental; é subserviência em relação a tudo o que o Governo apresenta e isso é que não é aceitável e não pode, pois, ser aceite por esta Câmara.
Refere-me depois o Sr. Deputado o artigo 4.º, mas esse artigo foi o objecto da minha primeira reflexão, da maior reflexão em termos temporais que aqui eu fiz e o Sr. Deputado escondeu-a, não falando nela, ou melhor falou apenas na última parte, na parte da problemática da dívida externa esquecendo a outra.
O artigo 4.º diz o seguinte: «Trimestralmente o Governo comunicará à Assembleia da República as condições dos financiamentos que venham a ser contratados ao abrigo da autorização conferida pela presente lei.» Nesse sentido pergunto: onde é que estão as outras informações trimestrais? Eu referi aqui algumas e podia referir muitas mais. Sr. Deputado, leia o Diário da República, leia as leis desta Assembleia da República e encontrará dezenas de leis, dezenas de decretos em que vem expressa esta afirmação. E, apesar disso, diga-me: oficialmente quantas informações deste tipo tem do Governo - oficialmente, porque particularmente não me interessa?
Se os membros do Governo as dão particularmente aos deputados da maioria é um problema que não me interessa nem interessa à Assembleia da República. Digo oficialmente, porque é à Assembleia da República que ele deve informar. Dir-lhe-ei - para der ser a Comissão de Economia, Finanças e Plano. Sr. Deputado, respondendo concretamente à sua questão, dir-lhe-ia que, com o meu conhecimento, se não me falha a memória, nunca nenhum Sr. Ministro ou Sr. Secretário de Estado apareceu na Assembleia da República depois da discussão do Orçamento, para, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, dar quaisquer explicações ou dar conhecimento do que se está passando em matéria económica financeira.
Diga-se de ...
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Dá-me licença, Sr. Deputado.
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Bom, o Governo não apareceu, mas também é preciso saber se a Comissão manifestou interesse nisso, o que é outra questão.
O Orador: - Era precisamente o meu «diga-se». . Vozes da PSD e do CDS: - Ah!...
O Orador: - Diga-se de passagem que também a Comissão não tomou essa iniciativa. A Comissão não tomou essa iniciativa, mas será fácil adivinhar porquê: o Sr. Deputado sabe que as comissões têm maiorias relativas idênticas às do Plenário e se as maiorias não