esta situação e tomar algumas medidas para resolver

este problema. Creio que isto tem a ver com a política da saúde mal seguida por este Ministério, por

este Governo.

Creio, pois, que estes são dois casos a merecer uma

urgente resolução. É também, penso, a sua opinião e

nesse sentido congratulo-me com a sua posição.

tão

longa data - no caso do Hospital de Matosinhos estas carências vêm já de 1962 - possam ser resolvidos

apenas num ano.

No entanto, junto a minha voz à de V. Ex.ª no sentido de clamar deste Ministério que, de facto, estes

problemas sejam resolvidos a curto prazo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando agora no período da ordem do dia, temos como primeiro ponto da primeira parte as votações dos relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre pedidos de autorização para alguns deputados poderem ser julgados como réus.

Nestas circunstâncias, não se pode fazer a votação prevista. Teremos que fazer uma votação secreta por voto directo dos deputados a agendar em próxima conferência dos líderes parlamentares.

Assim, passamos imediatamente à segunda parte da ordem de trabalhos, estando em análise o projecto de lei n.º 177/III, do PSD (prazo de caducidade em acções de resolução de contratos de arrendamento)- discussão e votação na especialidade.

Há pedidos de esclarecimento em relação a uma intervenção do Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Deputado Hasse Ferreira é um dos inscritos, mas como neste momento não se encontra na Sala podemos passar aos Srs. Deputados Odete Santos, Narana Coissoró e José Magalhães, que estão inscritos a seguir.

Como também nenhum destes Srs. Deputados se encontra na Sala vamos aguardar um pouco a sua chegada.

Pausa

Sr. Deputado José Magalhães, V. Ex.ª está inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Montalvão Machado. Se mantém o pedido de inscrição dou-lhe a palavra.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mantenho o pedido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Montalvão Machado, na parte do debate em que estávamos, quando tivemos de interromper, V. Ex.ª tinha acabado de explicar à Assembleia da República que escava cansado de repetir, e que teria passado o debate todo a repelir coisas.

Estávamos cientes disso, mas o que queríamos era que o Sr. Deputado adiantasse algo em vez de repetir o que dito estava.

Foram produzidos aqui bons e maus argumentos concretos e gostaríamos de ter ouvido serem rebatidos. Não o conseguimos.

Entretanto o Sr. Deputado, surpreendentemente, disse que, para si, era igual que este projecto fosse votado hoje, amanhã ou depois, mas a maioria não podia ser contraditória consigo mesmo e que era grave deixar aos juízes a decisão sobre o interesse público ou privado a apurar para efeitos de decisão judicial. 15to é, misturou numa mesma grelha argumentativa àquilo que, para nós, estava separado e que era o seguinte: durante todo o debate - de várias bancadas e de muito diferentes quadrantes políticos e ideológicos- o Sr. Deputado ouviu uma cerrada crítica ã proposta que apresentou. Foram mostrados os inconvenientes quanto à oportunidade, quanto à forma de debate, quanto ao conteúdo; foi criticada a filosofia em que se inspirava o projecto de que o Sr. Deputado