Sr, Deputado, se o seu problema é o facto de o
prazo de caducidade das acções de arrendamento ser
curto, porque é que V. Ex.ª não propôs, pura e simplesmente, um aumento desse prazo?
Neste caso, está a instaurar-se aqui um prazo que
pode ser de décadas. Pode acontecer que, durante
dezenas de anos, um senhorio e um inquilino vivam
numa relação em que há uma interpretação do contrato aceite por ambos e, depois, venha um herdeiro
do senhorio que pode pôr uma acção de despejo ao
antigo inquilino.
Há muitos argumentos deste tipo que foram aqui
apresentados. V. Ex.ª não respondeu e repetiu sempre
os argumentos já ultrapassados e, quando não o estavam, apresentou os fundamentos injustos da sua intervenção inicial.
Por outro lado, ainda não é completamente claro
para mim o pensamento de V. Ex.ª face à alteração
oportunamente apresentada por um deputado que suponho não ser conspícuo defensor dos inquilinos relapsos e que é o Sr. Deputado Narana Coissoró.
Eram só estas questões que queria levantar ao
Sr. Deputado Montalvão Machado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado
Montalvão Machado para responder.
O Sr. Montalvão Machado (PSD). - Sr. Deputado
Hasse Ferreira, para discutir este projecto de lei não
preciso meter a mão na consciência.
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Nem o pé!
O Orador: - A minha consciência está sempre à
tona de água e, por conseguinte, não preciso meter lá
a mão. Tenho-a sempre na mão, como se costuma
dizer.
Em relação aos problemas que V. Ex.ª me pôs, devo
dizer-lhe tão-somente isto: já respondi a isso tudo na
resposta que acabei de dar ao Sr. Deputado José Magalhães. Não tenho culpa de que V. Ex.ª não tenha
estado presente para ter a maçada de me ouvir.
esperamos que, oportunamente, quando
houver condições para isso, possamos dar novamente
a esta legislação o rigor que pensamos que deve ter para acabar com esta brincadeira de extrema gravidade e que não foi defendida da forma que deveria ter sido.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para contraprotestar.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Hasse Ferreira, na verdade é muito difícil convencer as pessoas quando partem do princípio de que não podem nem querem ser convencidas. É dificílimo!
Não quero convencer ninguém à força. Quero convencer as pessoas com as razões que aduzi e que são as minhas, aquelas em que acredito e em que espero que acredite a maioria desta Assembleia.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação na especialidade deste projecto de lei.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, em nome do meu grupo parlamentar, requeiro a verificação do quórum.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concedo 3 minutos para chamarem os deputados que se encontrem a trabalhar noutros locais da Assembleia.
Pausa
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço antecipadamente desculpa, mas o adiamento desta votação e a forma como isto tem decorrido leva-me a ter dúvidas sobre o exacto ponto em que nos encontramos.
A questão que punha é se será ainda possível que a Mesa me faculte produzir uma intervenção ou não.
De facto, não sei exactamente em que ponto estamos.
O Sr. (Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, não tínhamos inscrições para intervenções no âmbito do debate na especialidade pelo que declarei que passaríamos imediatamente à votação na especialidade.
Na medida em que essa votação na especialidade se fará ponto por ponto, o Sr. Deputado Lopes Cardoso terá oportunidade de intervir mais tarde, visto que não se pode reabrir novamente este debate antes de se passar à votação do artigo único que está em causa.
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Votação na especialidade?