O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - O Sr. Presidente dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Hasse Ferreira acaba de colocar o problema nos seus termos correctos: faz uma pergunta ao Sr. Deputado Nuno Abecasis sobre um assunto que é do seu interesse e o Sr. Deputado Nuno Abecasis responderá ou não como muito bem entender.
Sr. Deputado Nuno Abecasis, tem. V. Ex.ª a palavra para responder.
O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira coisa que queria dizer aos Srs. Deputados ê que talvez não tenha tido a tranquilidade suficiente - o que lastimo- na resposta que dei à bancada da APU.
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Do PCP!
O Orador: - Em todo o caso, queria chamar particularmente a atenção do Sr. Deputado Anselmo Aníbal para o facto de que não fui eu que, quando me levantei, comecei a fazer um brouhaha em relação à APU. Não fui eu!
Fui provocado, embora normalmente costume manter a boa disposição. Mas só porque não sabia que outros deputados de outras forças políticas me iriam colocar questões é que lastimo ter dito que só responderia a meia dúzia. Porque se, de facto, fossem só deputados da bancada da APU a interpelarem-me, Sr. Presidente, tenho muita pena, mas diria na mesma que só responderia a meia dúzia.
Protestos do PCP.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não seja bruto, homem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, penso que é inconveniente prosseguirmos este debate neste estilo de diálogo, na medida em que, naturalmente, reacções deselegantes suscitam reacções deselegantes, entrando-se, assim, numa espiral que não tem fim.
Peço-lhe, portanto, Sr. Deputado Nuno Abecasis, que responda directamente às perguntas que lhe foram feitas.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, tenho uma questão para interpelar a Mesa já!
O Sr. Presidente: - Peço também aos Srs. Deputados do PCP que aguardem o momento de usarem da palavra, na medida em que o Sr. Deputado Nuno Abecasis não aceita ser interrompido, estando no uso da palavra. Portanto, não lhe posso dar a palavra, Sr. Deputado João Amaral.
Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado Nuno Abecasis.
O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Penso que a maior parte das pessoas neste país já perceberam que o fenómeno do gonçalvismo, sob muitos aspectos infelizmente, perdurou para lá dos governos de Vasco Gonçalves.
Eu era um deputado diário, Sr. Deputado Alberto Avelino, porque desde 1976 que sou consecutivamente eleito deputado da Assembleia da República, tendo participado em todas as campanhas, e enquanto não tive outras ocupações que me impediam de vir aqui, penso que era dos deputados mais assíduos e com maior número de intervenções nesta Câmara.
Queria ainda dizer-lhe, Sr. Deputado, que isso permitiu-me assistir à elaboração das primeiras leis das autarquias e saber como foram elas feitas. E principalmente, Sr. Deputado Alberto Avelino, isso permitiu-me ter experimentado, já vai para 5 anos, quais são os efeitos das leis que regem as autarquias. Aliás, penso que o Sr. Deputado, que também é autarca, partilhará, com certeza, comigo de muitas das observações que faço relativamente à inadequação das leis das autarquias. Outros não o farão, mas nós que queremos defender o espírito democrático temos de o fazer por amor à verdade.
O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Nota-se!...
O Orador: - É evidente, Sr. Presidente, que não vou responder quando dizem que a gestão na Câmara Municipal de Lisboa é desastrosa porque acho que não vale a pena nem isso é para aqui chamado. Com efeito, não é este o foro para se discutirem esses problemas e, em última análise, eles discutem-se à boca das umas. E até agora parece que não é essa a opinião do povo de Lisboa.
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca colocou-me algumas questões, às quais gostaria de responder.
Quando digo que nunca protestei contra a Lei das Finanças Locais quero, fundamentalmente, dizer não que esteja de acordo com ela mas que, quando me apresentei ao eleitorado e fui eleito, sabia com que leis teria de governar - e eram as leis com a interpretação que tinham tido até aí. Portanto, não me sinto no direito de protestar contra elas e principalmente, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, não sinto que isso possa ser uma desculpa para não fazer tudo o que me é possível por aqueles que me confiaram o seu voto.