O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Não, Sr. Presidente. Era para chamar a atenção do Sr. Presidente, ,porque, se eu bem entendi a intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes, as dúvidas que se podem pôr não são sobre se a Mesa sabe ou não o que é que se vai votar e o que se vai discutir, são se o Sr. Deputado Condesso o sabe. A questão estava aí.

Vozes do PCP: - Não sabe de certeza!

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, desejo intervir em forma de interpelação só para dizer que a minha intervenção foi bem clara. Vamos votar 2 recursos apenas porque a Mesa admitiu o recurso do recurso, mas na nossa maneira de ver apenas um recurso estava em causa, apesar de ter argumentos a favor e argumentos contra.

Por isso é que, numa perspectiva global, desde logo aduzimos todos os nossos argumentos; as nossas intervenções estão feitas, não haverá outra, par mais que nos provoquem, porque não estamos aqui para perder tempo.

Votaremos os 2 recursos porque a Mesa assumiu essa forma. Votaremos o primeiro, que é o recurso do recurso e votaremos, então, o recurso, que é o único que no fundo deveria ter existido.

Vozes do PCP: - Recorra do recurso!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimento à intervenção do Sr. Deputado Fernando Condesso, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

Vozes do PCP: - Mas são!

O Orador: - ..., que não sei quê, que não sei que mais. O que eu quero saber é quais são os dispositivos constitucionais e regimentais em que se apoiam, porque não há recursos sem indicação de qual a lei violada. É isso que eu pretendo ver esclarecido de uma vez por todas, ou seja, que VV. Ex.as indiquem qual ou quais os artigos que consideram violados para poderem fundamentar a interposição do recurso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Condesso, pretende responder globalmente todos os Srs. Deputados que se inscreveram?

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Fernando Condesso, eu gostaria de tentar perguntar algo que lhe permitisse dizer à Câmara aquilo que até este momento não conseguimos que dissesse, mas que ainda tenho esperanças que venha a dizer.

E gostaria, sobretudo, de lhe apontar uma falta de lógica na argumentação que proeurou deduzir quanto à famosa questão - questão controversa de saber se o PSD anunciou ou interpôs recurso, isto é, se o PSD recorreu do recurso, de que há recurso agora, ou se não decorreu do recurso cujo recurso estamos a apreciar.

O Sr. Deputado Fernando Condesso diz: «o recurso foi interposto». Ponto. Acrescenta: «interposto oralmente». Ponto. Mas não acrescenta isto: «foi fundamentado oralmente ontem». Mas, na sua óptica, o anúncio é igual à interposição e, logo, devia ser acompanhado de fundamentação, sob pena de não haver recurso nenhum, que é a nossa tese.

Vozes do PSD: - Virgula!

O Orador: - Logo, não há recurso. O Sr. deputado quer dizer à Câmara que o Sr. Deputado Marques Mendes quando ontem remeteu para hoje fundamentou ipso facto aquilo que não fundamentou? Parece-me que é ir longe demais na mistificação.

A Sr.ª Amélia Azevedo (PSD): - Ponto de exclamação!

Vozes do PCP: - Que folhetim!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS) : - Sr. Deputado Fernando Condesso, na minha primeira intervenção eu disse que nós, quanto muito, estaríamos perante a aparência da interposição do recurso, mas não perante a interposição do recurso.

Não tinha sido lida então a acta de ontem e parece que, depois da leitura desta acta, VV. Ex.as tiraram dessa leitura e das palavras conclusões que aqui não cabem.

Eu vou ler outra vez a acta e fazer o circunstancialismo e da exactidão com que ela foi escrita. Diz o nosso colega Marques Mendes: «Sr. Presidente, queria solicitar uma questão à Mesa. V. Ex.ª anunciou em segundo lugar a continuação e discussão e votação do projecto de lei n º 177/3, do PSD. Creio que, pela lógica, ele devia ser logo o primeiro, uma vez que há pouco ia-se proceder à sua votação e foi pedido adiamento para amanhã.»

E agora vamos à parte essencial: «Mas, para além disso, queria anunciar, Sr. Presidente»....