O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, desejava solicitar à Mesa, como o fiz no início da sessão, que fosse distribuída, em folhas avulsas, o recurso e os respectivos fundamentos - e os subscritores, logicamente.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes. pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Eu pedi a palavra porque, a seguir ao pedido formulado pelo Sr. Deputado Jorge de Lemos no início da sessão, ficou claro para toda a Câmara que é uma faculdade de um deputado escrever ou fazer alegações orais e que é o deputado que faz as alegações conforme quer: longas, curtas ou médias.

Os fundamentos do recurso foram já expostos pelo Sr. Deputado Marques Mendes, pelo que a única coisa que temos de fazer é passar à discussão desta matéria. Mais nada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa para o seguinte: depois de ouvir o Sr. Presidente e agora o Sr. Deputado José Luís Nunes, fica-me uma dúvida. O Sr. Presidente falou de um recurso «também subscrito pelo PS». Nós admitimos que se tratasse, portanto, de um recurso material, de um texto escrito ou com assinatura de deputados do PS. Vejo agora que foi num sentido muito lato que o Sr. Presidente usou a expressão «subscrito», portanto em sentido figurado!

Eu agradecia que, então, houvesse da parte do Sr. Presidente um esclarecimento à Câmara. É que, se da parte do PS há a afirmação de que também subscreve o recurso e havendo uma exposição de motivos do recurso feita pelo PSD, gostaríamos de saber se haverá também uma exposição de motivos do recurso feita pelo outro subscritor, uma vez que não há texto escrito. A menos que da bancada do PS, após a exposição feita pelo PSD, seja feita uma declaração de acordo com o que acaba de ser dito pelos seus parceiros de coligação.

A menos que isso não seja assim, eu gostaria que estas interrogações fossem esclarecidas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, compreendo bem a sua subtileza, mas a palavra «subscrito» deve ser substituída por «apoiado» pelo grupo parlamentar do PS e foi assim que durante toda esta manhã se processou este debate. Naturalmente que a palavra «subscrito» neste caso não é a mais adequada.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. Presidente: - Pode tirar o chapéu, Sr. Deputado.

O Orador: - Em sentido figurado, Sr. Presidente, tal como V. Ex.ª usou a palavra «subscrito».

O que eu tive ocasião de dizer é que nós dávamos o nosso apoio ao recurso interposto pelo PSD. O que significa que, se por acaso tivéssemos subscrito o recurso interposto pelo PSD, era porque o recurso era escrito. Como o recurso não é escrito, damo-lhe o nosso apoio.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, desejava perguntar à Mesa se seria possível, confiando nos serviços e possivelmente no registo já efectuado a estas horas, distribuir pelas bancadas, passado a escrito, o texto da intervenção do Sr. Deputado Marques Mendes que, pelos vistos, constitui a fundamentação do recurso do PSD. No caso de isso ser possível, esse texto poderia ser distribuído por todas as bancadas e, pela nossa parte, consideraríamos que esse era um acto útil ao serviço da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, eu ouvi o Sr. Deputado José Luís Nunes dizer que o recurso já estava fundamentado porque constava de uma declaração do Sr. Deputado Fernando Condesso feita noutro recurso.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Eu não disse isso!

O Orador: - Ora, o que nós discutimos foi formalmente a admissibilidade ou não de um recurso.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado, posso falar com toda a franqueza?

O Orador: - Faça o favor, Sr. Deputado. Desculpe se eu percebi mal.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Não quer dizer que aqui se tenha de pedir autorização para se falar