O Sr. Paulo Barral (PS): - Nesse caso, Sr. Presidente, anulo a minha intervenção e cedo ao Governo os 6 minutos de que a minha bancada dispõe.
Risos do PCP.
O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, pedI a palavra para solicitar à Mesa o obséquio de nos informar sobre qual o tempo de que o meu partido dispõe.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o PSD dispõe
de 3 minutos e está inscrito para usar da palavra o
Sr. Deputado Roleira Marinho.
Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: - Sr. Presidente, como dispomos de mais tempo, a Sr.ª Secretária de Estado pretende completar a sua resposta.
O Sr. Presidente: - O Governo dispõe, na totalidade, de 7 minutos.
Tem então a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Administração Autárquica.
O Sr. João Abrantes (PCP): - Confirmou?!
A Oradora: - Houve até uma câmara que o STAL indicava com um número de funcionários a despedir superior ao número de funcionários de que a câmara efectivamente dispõe.
O Sr. João Abrantes (PCP): --Qual era? Diga lá qual foi!
O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado desculpar-me-á, mas ainda não lhe posso dar a palavra na medida em que já ultrapassámos a hora regimental para o intervalo.
Podíamos fazer agora o intervalo e o Sr. Secretário de Estado responderia depois.
Entretanto, lembro aos Srs. presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares que está marcada para esta hora uma reunião de líderes.
Srs. Deputados, a sessão está suspensa por 30 minutos.
Eram 17 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 35 minutos.
Após o intervalo assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Carlos Lage.
O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra.
O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intervenho sob a forma de interpelação para solicitar à Mesa que clarifique se nos tempos distribuídos para o debate está incluída a discussão do projecto de lei n.º 264/III, apresentado pelo Sr. Deputado Marques Mendes, do PSD, sobre a substituição dos eleitos locais.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hasse Ferreira, posso informá-lo de que os tempos distribuídos pelos grupos e agrupamentos parlamentares se destinavam à apreciação de todas as ratificações e também do projecto de lei n.º 264/III. 15so decorre das reuniões da conferência dos líderes parlamentares e a conclusão que se pode tirar dessas reuniões vai no sentido de que os tempos distribuídos se destinam também ao projecto de lei que o Sr. Deputado acabou de referir, até porque este projecto de lei se relaciona com matéria dos decretos-lei que estamos a discutir.
Na conferência dos líderes parlamentares considerou-se que, sendo matérias conexas, deviam ser discutidas simultaneamente.
O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente. nesse caso e ainda sob a forma de interpelação à Mesa, solicito que seja lido o breve relatório da Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre este projecto, pois suponho que ainda não foi lido.
Queria também inscrever-me para uma intervenção.
O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, a interpelação que pretendo fazer vai, precisamente, no sentido da interpelação que acabou de ser feita pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira.
Em primeiro lugar, confirmo aquilo que o Sr. Presidente referiu, de que os tempos distribuídos pelos partidos englobavam também o projecto de lei n.º 264/III.
A questão que eu coloco ao Sr. Presidente é esta:
durante a discussão que temos vindo a travar em