O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Era para uma declaração de voto em relação à votação dos 4 projectos

de resolução.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr. Presidente,

Srs. Deputados: Razão tínhamos nós, há pouco, quando

a propósito do prazo, tivemos atitudes cautelares.

De facto, esta votação significa bem que, no todo

ou até em parte, esta Assembleia tem, do conjunto

dos decretos-lei, a opinião de os procurar ratificar

para os consolidar. E digo no todo ou em parte, porque

os senhores poderiam ter chamado a atenção de algumas normas, pelo menos, e nós teríamos, com certeza, feito a sua discussão.

Propusemos que a Assembleia tivesse, em relação

a estes aspectos que consideramos negativos para o

desenvolvimento e consolidação do poder local, uma

atitude de suspensão. Pudemos verificar, através desta

votação, que a maioria da Assembleia não quis suspender os decretos, o que é o mesmo que dizer que

ratificou, consagrando-a, a política do Governo, isto

apesar de algumas declarações de intenção. Veremos

agora, no decurso das alterações, qual o significado

profundo dessas intenções de alteração dos diplomas

ratificados.

funcionamento, a

Mesa não teria mais do que proceder à sua contagem.

Acontece que o Sr. Deputado Hasse Ferreira referiu-se só ao quórum de votação. Não sei se o Sr. Deputado Narana Coissoró está a requerer a contagem do

quórum de funcionamento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente,

Srs. Deputados: Ou a Mesa ouviu mal ou então fui

eu que não me soube explicar.

O que eu não quero é que se passe à votação sem se verificar o quórum de votação.

Vozes imperceptíveis de deputados do PS.

Srs. Deputados, se for preciso, farei uso dos meus direitos regimentais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hasse Ferreira, será melhor não dialogar com a sua retaguarda!

Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, faça favor de desculpar, mas queria que fosse contado o quórum de funcionamento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, não tínhamos compreendido há pouco o que tinha requerido.

Vai ser, portanto, verificado o quórum.

Pausa.

Sr. Deputado Narana Coissoró, temos amplo quórum de funcionamento.

Srs. Deputados, foi feito um pedido no sentido de que a contagem fosse feita por partidos, o que vai também ser feito.

Pausa.

Informo a Câmara de que neste momento se encontram na Sala 118 Srs. Deputados, assim distribuídos: PS, 51; PSD, 39; PCP, 17; CDS, 6; UEDS, 2; ASDI, 2. Encontra-se também presente o Sr. Deputado Independente António Gonzalez, não se encontrando presente nenhum deputado do MDP/CDE.

Desta maneira, Srs. Deputados, temos neste momento quórum de funcionamento e também de votação.

O Sr. Deputado José Luís Nunes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José (Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, desejava, sob a forma de interpelação à Mesa, chamar a atenção da Câmara para uma realidade que os Srs. Deputados conhecem como ninguém. É que habitualmente os membros dos secretariados dos grupos parlamentares reúnem com os seus camaradas que fazem parte das diversas comissões que estão no Parlamento, não tendo outro momento para o fazer que não seja este.

Eram essas reuniões que estávamos a fazer.

Portanto, se sairmos quando acabar esta votação, não é menos atenção para com o Plenário, mas sim para trabalhar melhor.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, é justamente por esse motivo que sempre que se faz uma contagem de quórum de funcionamento costumo dar 4 ou 5 minutos à Câmara para chamar os Srs. Deputados que estão a trabalhar nos seus