Estas 3 propostas de autorização legislativa têm tempos globais distribuídos, cabendo ao Governo 60 minutos, ao PS 60 minutos, ao PSD 55 minutos, ao PCP 50 minutos, ao CDS 45 minutos, ao MDP/CDE 35 minutos, à UEDS 25 minutos e à ASDI 25 minutos. Cada um dos grupos ou agrupamentos parlamentares administrará este tempo e distribuí-lo-á como bem entender pelas 3 autorizações legislativas. Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Coutinho Monteiro Freitas.

Fernando José da Costa.

José António Valério do Couto.

José Bento Gonçalves.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados

Partido Socialista (PS):

Almerindo da Silva Marques. António Manuel Carmo Saleiro. Leonel de Sousa Fadigas. Manuel Alegre de Melo Duarte.

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Luís António Martins. Reinaldo Alberto Ramos Gomes. Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP).

António José Cardoso da Silva. Domingos Abrantes Ferreira. Joaquim Gomes dos Santos. Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares. António José de Castro Bagão Félix. José Vieira de Carvalho. Luís Eduardo da Silva Barbosa.

Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos enviados à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 4 de julho de 1984, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

Bento Elísio de Azevedo (círculo eleitoral do

Porto) por Juvenal Batista Ribeiro (esta substituição é pedida para os dias 4 a 11 de Julho corrente, inclusive). Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

César Augusto Vlla Franca (círculo eleitoral de Castelo Branco) por José Pereira Lopes (esta substituição é pedida por um período não superior a 6 meses, a partir do dia 4 de Julho corrente, inclusive).

Nuno Kruz Abecasis (círculo eleitoral de Lisboa) por Abel Augusto de Sousa Gomes de Almeida (esta substituição é pedida ao abrigo da Lei n.º 1/82, a partir de 4 de Julho corrente, inclusive).

Joaquim Rocha dos Santos (círculo eleitoral do Porto) por Américo Maria Coelho Gomes de Sá (esta substituição é pedida para os dias 4 a 6 de Julho corrente, inclusive). Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de procedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais; Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O presente relatório foi aprovado por

unanimidade dos deputados presentes.

Em reunião realizada no dia 4 de Julho de 1984, pelas 17 horas, foram apreciadas as seguintes substituíções de deputados: Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro (círculo eleitoral de Aveiro) por António Coutinho Monteiro de Freitas (esta substituição é pedida para os dias 4 a 6 de Julho corrente, inclusive).