O Sr. José Vitorino (PSD): - Já começam a ser usuais nesta Assembleia as más compreensões, ou as más interpretações do que se passa nas reuniões de líderes. Eu não quero fazer processos de intenção, mas de qualquer maneira isto começa a ser preocupante.
O Sr. Deputado Jorge Lemos referiu que a maioria, e designadamente o PSD, tinha estado de acordo com o agendamento do projecto de lei n.º 45/III, e isso é uma falta de verdade.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, não é!...
O Orador: - E eu gostaria de ver, da parte da bancada do PCP, e nomeadamente do Sr. Deputado, até por relações que se devem gerar nas reuniões de líderes, uma posição de rigor em relação àquilo que aí se passa. Aliás, sobre esta matéria nunca houve equívocos: assim, da primeira vez que o problema foi posto nós pronunciámonos contra o agendamento e dissemos que, se o Sr. Presidente quisesse agendar o projecto de lei n.º 45/III, nós não poderíamos impedir esse agendamento. Mas desde logo declarámos que o PSD e o PS iriam impugnar esse agendamento. Esta foi a primeira fase do processo, e não há aqui nenhuma descortesia nem nenhuma deslealdade em relação ao Sr. Presidente.
Na segunda fase do processo, quando a questão foi novamente posta para se saber quando é que se havia de agendar o projecto de lei n .º 45/III o que nós dissemos foi que não havia razão para o desagendar mas voltámos a referir que o iríamos impugnar. Portanto não é verdade que tenhamos alguma vez estado d e acordo com o agendamento do projecto de lei n.º 45/III.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, para dar explicações.
O Sr. Jorge (Lemos (PCP): - Eu creio que, sobre esta matéria, não vale a pena prolongarmos muito o debate, mas tenho presente que na conferência em que o Sr. Presidente decidiu, ao abrigo de um direito constitucional, fixar a ordem do dia, fê-lo com o acordo de todos os grupos e agrupamentos parlamentares. Lembro-me inclusivamente de um deputado da maioria ter dito: "Não nos opomos ao agendamento, mas na altura própria impugnaremos a ordem do dia. Mas o que saiu da conferência de líderes, por consenso, foi que ninguém se opunha ao agendamento,...
O Sr. José Vitorino (PSD): -Não é verdade!...
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, talvez competisse ao Presidente da Assembleia dar uma informação nessa matéria. Simplesmente, quem presidiu a essa conferência foi o Sr. Presidente Tito de Morais. Eu vim abrir a sessão em sua substituição e, por conseguinte, a Mesa não está em condições de se pronunciar sobre essa matéria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.
O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Eu estive na reunião de líderes da semana passada aquando do agendamento do projecto de lei da ASDI, e da lei da segurança interna. Nós sempre nos opusemos àquele agendamento, mas o Sr. Presidente entendeu que o devia agendar. Assim, agendou de facto o projecto da ASDI e igualmente a lei da segurança interna para quarta e quinta-feira. Isto foi o que se passou nessa reunião, embora não saiba o que se passou nas reuniões posteriores às quais já não assisti. Contudo, o nosso partido sempre se opôs aquele agendamento.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes, para fazer uma interpelação à Mesa.
O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, pretendia começar por dizer que me atrasei por razões de serviço e portanto não pude estar presente à hora regimental de início da sessão.
Queria, no entanto, dizer que creio que esta matéria está já suficientemente esclarecida e queria também desde já rectificar uma afirmação que ontem aqui foi produzida pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, que teve a amabilidade e a gentileza de depois, mais tarde, vir ter comigo e dizer que lendo melhor o texto das minhas declarações não era assim como ele entendia. Assim, depois de ler aquilo que consta do Diário, verifica-se que aquilo que tinha sido considerado como uma interrogação do Sr. Presidente não era de facto uma interrogação, mas uma afirmação. É, de facto, o que lá consta, foi de facto uma afirmação, daí que não tenha havido necessidade de fazer mais nada, até porque ninguém se opôs.
O Sr. Presidente entendeu claramente que se tratava esclarecimento que efectivamente aborde qualquer assunto que não tenha sido ainda analisado.