Sr. Presidente, nós retiramos o nosso requerimento desde que V. Ex.ª faça aplicar essa alínea.
Pensamos que há concordância nisso, e não vale a pena perdermos mais tempo com esta questão.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, anunciei a entrada deste requerimento e a sua admissão porque o entendi como destinado a esclarecer uma situação. Na realidade, a discussão deste projecto de lei não se processou segundo o processo de urgência como devia ter acontecido. Sucede que, a determinada altura, foi levantado o problema de que não se estava a seguir o processo de urgência, e este requerimento chama a atenção para isso.
Daí que me parece desnecessário votar o requerimento, seguindo-se, daqui em diante, o processo de urgência que tinha sido votado.
Aplausos do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS).
A sugestão do Sr. Deputado Narana Coissoró só teria, digamos, inteiro cabimento na hipótese de haver um consenso geral em que se não seguissem as regras de urgência, mas as regras do processo normal. Parece-me não haver esse consenso na medida em que foi apresentado este requerimento.
Assim, a Mesa não tem outra coisa a fazer senão penitenciar-se, se for o caso, e seguir o processo de urgência.
Aplausos do PCP.
ara interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, poderá ter inteira razão mas, na realidade, uma vez chamada a atenção da Mesa para este aspecto, a Mesa só por consenso geral é que poderá dar-lhe satisfação.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Não há consenso! Vamos votar.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, eu interpelava a Mesa no seguinte sentido: Em primeiro lugar queria dizer que aplaudimos a decisão de V. Ex.ª ao considerar inadmissível que fosse enxertada, no decurso de um debate, a questão de se abrir um novo debate sobre um processo de urgência que já estava definido.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Presidente, queria lamentar, em nome da minha bancada, que a um debate que está a decorrer, no nosso entender com silêncio da parte da maioria mas dentro de um consenso e dentro de um espírito construtivo, a maioria lhe tenha tentado pôr fim, através de manobras dilatórias. Era isso que queríamos lamentar.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos à hora regimental do intervalo. Entretanto, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, tive o cuidado de perguntar a V. Ex.ª, depois de ter sido anunciado o requerimento, se me seria ou não concedida a palavra.
V. Ex.ª disse-me que sim, que estivesse descansado. Eu descansei, e V. Ex.ª acaba agora de dizer que não posso ficar descansado.
O Sr. Presidente: - Tem toda a razão! Mas não é por minha vontade!
Sr. Deputado Lopes Cardoso, faça favor.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, V. Ex.ª levantou a questão de que seria possível este debate continuar a decorrer nos mesmos termos em que tinha decorrido até agora se para tal houvesse consenso. Gostaria de dizer que nós daríamos obviamente o nosso consenso para que ele continuasse.
Assim, faríamos também um apelo no sentido de que se esse consenso fosse encontrado estaríamos todos a beneficiar porque corresponderia a um muito pequeno prolongamento do debate. As questões ficariam muito claras e ninguém poderia ser acusado, com razão ou sem ela, de querer fazer cair de repente uma guilhotina sobre este debate.
Da nossa parte, damos esse consenso e fazemos esse apelo.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o apelo está feito. Se desejarem
intervir ...
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, uso da palavra para corresponder àquilo que é, de algum modo, um apelo da Mesa e do Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Parece-nos que entre 2 males será preferível que um debate prossiga com as regras com que se iniciou.
Portanto, tal como um desafio não pode desenrolar-se numa segunda parte com regras diferentes do que aquelas com que decorreu na primeira, parece-nos que não é este o momento de modificar as regras do jogo.