Por isso, também nós daremos o nosso consenti* mento para que o debate prossiga com as mesmas regras com que se iniciou.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o general Humberto Delgado, quando confrontado numa conferência de imprensa sobre se demitiria ou não o Dr. Salazar, disse: «se for eleito, obviamente demito-o».
Em face do circunstancialismo evidente a nossa resposta é: obviamente não! E o consenso terminou aqui porque não há o nosso consenso!
Vozes do PCP: - Valente!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 35 minutos.
Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Fernando Amaral.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 19 horas.
O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, há neste momento, duas questões para resolver: a primeira tem a ver com a sequência do debate, a segunda com a organização da votação e com os diferentes incidentes que existem em torno da mesma.
Quanto à organização da votação, há um requerimento de baixa à Comissão, o qual deverá ser tido em atenção logo que o entregarmos.
Quanto à sequência do debate, não me parece que se possa resolver todo o problema que, neste momento, existe ao considerar-se que os Srs. Deputados Lopes Cardoso e Hasse Ferreira estão ausentes. Eles tinham-se inscrito para intervir e por isso há que considerar as inscrições que há, nomeadamente a desses 2 Srs. Deputados, que naturalmente irão contribuir para o debate.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, tomo a sua intervenção como tendo feito uma interpelação à Mesa.
Certamente V. Ex.ª verificou que, há pouco, antes de reabrir a sessão, tive o cuidado de pedir ao Sr. Deputado Octávio Cunha, da UEDS, que me dissesse o que é que se passaria relativamente aos Srs. Deputados Lopes Cardoso e Hasse Ferreira. Presumo que a Câmara ficou suficientemente esclarecida para entender que esses 2 Srs. Deputados não poderão usar da palavra. Isto porque um Sr. Deputado não está e o outro está ocupado.
O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, vejo-me obrigado a dizer que os meus camaradas prescindiram da palavra.
O Sr. Presidente: - Muito obrigado pela informação, Sr. Deputado.
Vamos aguardar 2 minutos para que se consiga fixar o quorum necessário, a fim de procedermos à votação, visto não haver mais inscrições.
O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, eu já tinha anunciado que, em relação à tramitação da votação, iríamos apresentar um requerimento de baixa à Comissão.
Em relação ao debate, gostaria de fazer uma curta intervenção.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Não pode!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, V. Ex.ª levantou há pouco uma questão quanto à organização do debate. Presumo que ela já estava fixada ao abrigo e no respeito da alínea e) do artigo 246.° do Regimento. Não temos, portanto, dúvidas quanto a esse respeito.
Quanto ao processo de votação, antes de ela se iniciar, a Mesa indicará aos Sn. Deputados quais são as propostas que irão ser votadas, assim como a respectiva sequência.
O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, certamente para interpelar a Mesa.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sim, Sr. Presidente. Era para, como há pouco anunciei, nos termos regimentais, me inscrever para fazer uma curta intervenção.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Não pode!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, apenas para me situar, agradecia-lhe o favor de me dizer qual é o ponto sobre o qual pretende intervir. É em relação a todas as propostas que estão em discussão e que depois irão ser objecto de votação?
Segundo penso é sobre esse tema. Não é verdade?
O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: Então tem a palavra, Sr. Deputado João Amaral.