O Orador: - Pode ser muito mal, mas a lei é muito pior!
Não esperaríamos que um partido, que se titula a si próprio social-democrata, fizesse leis de capitalismo selvagem.
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não apoiado! Não diga disparates!
O Orador: - Não esperaríamos que um partido que se diz defensor de reformas e reformista fosse introduzir na legislação portuguesa a lei mais conservadoramente retrógrada de que há memória.
E aqueles que os sociais-democratas acusam de conservadores e retrógrados foram afastados para que a lei atingisse o extremo do conservadorismo. Não sei se esta lei é própria da social-democracia, com certeza que não é do CDS...
O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD): - Era o que faltava!
O Orador: - ..., com certeza que não é desta Assembleia da República. Quando muito será uma lei da maioria, para uso da maioria, para uso de certos senhorios protegidos contra inquilinos indefesos.
Vozes do PSD: -Não apoiado!
O Orador: -- Por isso, pedimos este aditamento, pedimos a última atenção para que a Assembleia da República não faça uma lei manhosa a favor dos senhorios manhosos, que não aprove uma lei a que ainda se dão parabéns - como aqui ouvi - e que desprestigia o próprio autor do projecto porque estes parabéns colocam-no mal.
Não deviam fazer isto, Srs. Deputados, porque nós estamos aqui a legislar e não a felicitar um pelas obras boas ou más que faz, porque a lei é geral e abstracta, não é feita por uma pessoa, há-de ser votada por esta maioria, há-de aparecer como lei da Assembleia da República e naturalmente há-de pesar sobre todos nós -mesmo sobre a oposição- como se fôssemos autores desta lei.
Pela última vez, faço um apelo: meditem no interesse público que o arrendamento tem e vejam se nesta formulação que a Assembleia da República vai aprovar há uma gota sequer de protecção do interesse público. Uma gota sequer!
E votem conforme a vossa consciência de socialist as, conforme a vossa consciência de sociais-democratas, não votem no capitalismo selvagem.
Risos do PSD e do PS.
O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD): - Que chavões!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. Uosé Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Narana Coissoró, desejava fazer-lhe uma interpelação muito breve. V. Ex.ª tem consciência certamente que não fez um apelo, mas sim um sermão.
O Sr. José Magalhães (PCP): - E aquele silêncio? É uma homilia!
O Orador: -Não me vou pronunciar sobre todos os argumentos que o Sr. Deputado usou, porque já os ouvimos. Mas chamo a sua atenção para a seguinte frase, que espero que fique - como se diz em direito- registada para não mais ser retirada: "o apetite chantagista dos senhorios." E veja os advogados de defesa que têm neste momento, que distinguem entre o "de" aristocrático do " de" generalizante!
O Sr. José Magalhães (PCP): - Deixe-se dessa dos advogados de defesa!
O Orador: - Quando o Sr. Deputado se dirigir aos seus eleitores democratas-cristãos não se esqueça que apelou à luta de classes, pela violência e pelo ódio.
Vozes do PS: -Muito bem!
O Orador: - A expressão "o apetite chantagista dos senhorios" é uma expressão da luta de classes, que não tem sentido na boca de V. Ex.ª
O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD): - É verdade! É verdade!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Deputado José Luís Nunes não disse se queria pedir um esclarecimento ou se queria fazer uma afirmação de "confessionário" em público. Se pediu um esclarecimento, vou dar-lho, se simplesmente fez uma apreciação genérica sobre aquilo que eu disse terei de utilizar outra forma regimental.
O Sr. Presidente: - Eu interpretei como sendo um pedido de esclarecimento.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Então, como tenho o direito de responder um a um, ou globalmente, aos pedidos de esclarecimento, gostaria de, pelo grande prazer que tenho em responder individualmente ao Sr. Deputado José Luís Nunes, lhe responder desde já.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.