no fim, das 2 horas previstas para a primeira parte do período da ordem do dia. Mas o que está a acontecer na discussão deste problema concreto é que foi interposto recurso pelo PSD de uma decisão do Sr. Presidente da Assembleia da República, que acabou ontem e hoje por ser longamente fundamentada pelo líder do PS, Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. Deputado José Luís Nunes defendeu, nas suas várias intervenções, três coisas: que a decisão do Sr. Presidente da Assembleia da República, na parte da declaração do estado de sítio e do estado de emergência, tinha conexão com a proposta de lei relativa à lei de segurança interna e projecto civil e que a decisão não ofendia nenhum preceito constitucional nem nenhum preceito regimental.
Sendo assim, solicitava à Mesa que interpelasse os recorrentes no sentido de saber se desistiram ou não do recurso, uma vez que ele não tem fundamento.
Vozes do PCP e do MDP/CDE: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Taborda fez uma interpelação à Mesa e, portanto, antes de dar a palavra aos Srs. Deputados José Magalhães e Lopes Cardoso, que a tinham solicitado, compete responder-lhe.
Com efeito, até à data nenhum dos argumentos expendidos parece ter contrariado a correcção da decisão tomada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.
Relativamente à retirada ou não do recurso, essa decisão compete ao Sr. Deputado José Luís Nunes c aos Grupos Parlamentares do PS e do PSD.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pediu a palavra para que efeito?
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, uma vez que não posso fazer comentários à intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes no pedido de esclarecimento ao Deputado Magalhães Mota, pedia a palavra para uma intervenção.
O Sr. Presidente: - Ficará inscrito, Sr. Deputado.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães pediu a palavra para que efeito?
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Luís Nunes teve, durante a sua intervenção, ocasião de fazer algumas referências negativas, que da nossa parte mereciam uma precisão. Pedia ao Sr. Presidente que me desse a palavra para esse efeito, nos termos regimentais.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, em termos estritamente regimentais não lhe posso dar a palavra.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, invoquei o direito de defesa em relação a declarações do Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. Presidente: - Nesse caso, Sr. Deputado, dou-lhe a palavra daqui a pouco, depois de perguntar a outros Srs. Deputados, que solicitaram a palavra, o que desejam.
O Sr. Deputado Magalhães Mota pediu a palavra para que efeito?
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Era para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
Quando o Sr. Presidente falou na possibilidade de se ter desistido do recurso, referiu o Grupo Parlamentar do PS, do PSD e o Sr. Deputado José Luís Nunes.
Ora, nos precisos termos em que o recurso foi interposto e admitido, tem um único subscritor, que é o Sr. Deputado Marques Mendes, que já o deixou deserto e a própria Assembleia!
Risos do PCP.
O Sr. Malato Correia (PSD): - Não é correcto!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, penso que essa interpelação à Mesa foi mais uma oportunidade para o Sr. Deputado tecer um comentário e não para solicitar qualquer esclarecimento.
Para exercer o direito de defesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.