da iniciativa do Sr. Deputado Rogério de Brito e outros, do PCP, sobre o Decreto-Lei n.º 203/84, de 15 de Junho, que altera a redacção do artigo 3 º do Decreto-Lei n.º 443/74, de 12 de Setembro, sobre desafectação de bens pertencentes aos antigos organismos corporativos obrigatórios dependentes do extinto Ministério da Economia; e o projecto de lei n.º 373/III, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Queiró e outros, do CDS, sobre a elevação de Tocha à categoria de vila, que foi admitido e baixa à l0.º Comissão.
Srs. Deputados, a próxima sessão realiza-se terça-feira, dia 10, pelas 10 horas.
Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 5 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
António da Costa.
Armando António Martins Vara.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz.
Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Amândio S. Domingues Basto Oliveira.
Fernando José da Costa.
Jorge Nélio Ferraz Mendonça.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Vargas Bulcão.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Maria Moreira.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Pedro Paulo Carvalho Silva.
Rui Manuel de Oliveira Costa.
Partido Comunista Português (PCP):
António Anselmo Aníbal.
Carlos Alfredo de Brito.
Centro Democrático Social (CDS):
Adriano José Alves Moreira.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Francisco António Lucas Pires.
José Luís Nogueira de Brito.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel Jorge Forte Goes.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Ruben José de Almeida Raposo.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António Manuel Carmo Saleiro.
Eurico José Carvalho Figueiredo.
Joaquim Leitão Ribeiro Arenga.
José Carlos Pinto Basto Torres.
Leonel de Sousa Fadigas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Laranjeira Vaz.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Adérito Manuel Soares Campos.
Francisco Antunes da Silva.
José Adriano Gago Vitorino.
José António Valério do Couto.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Pereira Lopes.
Mário Martins Adegas.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.
Partido Comunista Português (PCP):
Joaquim Gomes dos Santos.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Centro Democrático Social (CDS):
Horácio Alves Marçal.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Vieira de Carvalho.
Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista
(UEDS):
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.
Relatório e parecer da Comissão de Regimento
Em reunião realizada no dia 6 de Julho de 1984, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (círculo eleitoral do Porto) por Serafim de Jesus Silva (esta substituição é pedida para os próximos dias 9 e 12 a 14 de Julho corrente, inclusive);