Rui Monteiro Picciochi.

Silvino Manuel Gomes Sequeira.

Teófilo Carvalho dos Santos.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues.

Abílio Mesquita Araújo Guedes.

Adérito Manuel Soares Campos.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António d'Orey Capucho.

António Nascimento Machado Lourenço.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando Monteiro do Amaral.

João Evangelista Rocha de Almeida.

João Luís Malato Correia.

João Maria Ferreira Teixeira.

Joaquim Eduardo Gomes.

José Adriano Gago Vitorino.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Luís de Figueiredo Lopes.

José Mário de Lemos Damião.

Leonel Santa Rita Pires.

Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.

Mário Júlio Montalvão Machado.

Pedro Paulo Carvalho Silva.

Virgílio Higino Gonçalves Pereira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.

António Anselmo Aníbal.

António José Monteiro Vidigal Amaro.

António da Silva Mota.

Belchior Alves Pereira.

Carlos Alberto da Costa Espadinha.

Custódio Jacinto Gingão.

Francisco Miguel Duarte.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

João Alberto Ribeiro Rodrigues.

João António Gonçalves do Amaral.

Joaquim António Miranda da Silva.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Margarida Tengarrinha.

Maria Odete Santos.

Mariana Grou Lanita.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Alexandre Carvalho Reigoto.

José Luís Nogueira de Brito.

Luís Filipe Paes Beiroco.

Manuel António Almeida Vasconcelos.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.

Helena Cidade Moura.

João Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.

João Paulo Oliveira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge Magalhães Mota.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Rúben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Não há período antes da ordem do dia, pelo que começaremos pela ordem do dia, de cuja primeira parte consta a discussão de 2 recursos: o primeiro, interposto pelo MDP/CDE, é relativo à admissibilidade do projecto de lei n º 360/III, apresentado pelo CDS, que versa medidas de segurança interna e protecção civil; o ,segundo, interposto pelo MDP/CDE, é relativo à admissibilidade do projecto de lei n.º 370/III, apresentada pela ASDI, sobre medidas especiais de prevenção do terrorismo.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. porge Lemos (PCP): - Eu propunha que a Mesa concedesse alguns minutos para que as direcçães dos grupos parlamentares pudessem solicitar a presença dos Srs. Deputados, designadamente o CDS, dado que é o autor de um dos projectos impugnados e mal pareceria que não estivesse presente quando se iniciasse o debate.

O Sr. Presidente: - Estou de acordo, Sr. Deputado Jorge Lemos, mas a única forma de fixar os Srs. Deputados é dar abertura à sessão.

Assim, está aberta a discussão do ponto n.º 1 da primeira parte da ordem de trabalhos, ou seja, a apreciação do recurso interposto pelo MDP/CDE, sobre a admissibilidade do projecto de lei n.º 360/III, da autoria do CDS, sobre segurança interna e protecção civil.

Os Srs. Deputados que queiram inscrever-se, podem fazê-lo.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Presidente, pedia-lhe que aguardasse, se possível, 2 minutos para que cheguem outros Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Estão concedidos!

Pausa.