O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, fui referido pelo Sr. Deputado Luís Beiroco e, ao abrigo da alínea c) do artigo 89.º e do artigo 92.º do Regimento, peço a palavra para dar .explicações.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
dentro de algum tempo se irá iniciar.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente. peço a palavra para responder.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, não esteve em causa, na minha intervenção, levantar dúvidas sobre a sua intenção.
C óbvio que não esteve e basta ler os registos para ver isso.
Em todo o caso penso que o respeito de certos mecanismos aparentemente formais servem para defender os direitos das pessoas. E necessário que se possa distinguir bem nas comissões da Assembleia da República o que é que as pessoas dizem em comentários e o que dizem para as actas.
Por isso frisei a minha preocupação ao ter recordado aqui um número de um artigo do nosso Regimento.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está sobre a Mesa um requerimento que vou passar a ler:
Nos termos regimentais, os Grupos Parlamentares do PS e do PSD solicitam que o horário de trabalhos para a sessão de hoje seja o seguinte:' até às 20 horas e 30 minutos e das 22 horas às 2 horas.
Seguem-se as assinaturas de alguns deputados,
O Sr. José Magalhães (PCP): - Escândalo!
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço que a Mesa nos informe quem são os subscritores do requerimento que acaba de ser lido e, dado o ruído que havia sala, solicito a V. Ex.ª que o leia outra vez.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se a nova leitura.
Foi lido de novo.
O Sr. Presidente: - Vou procurar decifrar as assinaturas, Sr. Deputado Jorge Lemos.
Paulo Barral do PS, Malato Correia do PSD ...
Chega, Sr. Deputado?
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Vamos então votar o requerimento, Srs. Deputados.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Outra vez, Sr. Deputado?
Faça favor.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente pretendia obter da Mesa o seguinte esclarecimento: V. Ex.ª admitiu o requerimento que acabou de ler?
O Sr. Presidente: - Parece-me evidente que sim, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, esta questão não pode deixar de ser colocada porque, em conferência de líderes dos grupos parlamentares, tínhamos chegado à decisão, por consenso, de que a reunião de hoje terminaria às 21 horas.
Essa decisão foi comunicada por todos os grupos parlamentares aos diferentes deputados e inclusivamente vinculou V. Ex.ª
Tendo em conta esse consenso, pergunto, se, perante uma atitude unilateral da maioria tomada neste momento e que não prestigia esta casa, nem permite que os deputados programem minimamente as suas actividades, V. Ex.ª deveria ou não reconsiderar a atitude de admitir o requerimento que foi lido.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem conhecimento do que se passou na última reunião dos presidentes dos grupos parlamentares, onde ficou deliberado que seria apresentado antes das 20 horas um requerimento para prolongar os trabalhos.
Aqueles Srs. Deputados que não podem cá estar votam contra o requerimento, naturalmente!
A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE):- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr." Helena Cidade Moura (MDP/CDE):- Sr. Presidente, este requerimento vai contra aquilo que foi decidido em conferência de líderes.
Compreendemos perfeitamente que, ao aceitar o requerimento, V. Ex.ª pensa, a priori, que a resolução pode ser outra.
Por nós, não iremos obstruir os trabalhos da Assembleia da República. Em todo o caso, em nome da dignidade de cada um dos deputados, peço ao Sr. Presidente da Assembleia da República que, pela maneira que entendesse mais justa e eficaz, tornasse público que os deputados desta Assembleia não recebem horas extraordinárias.