O Orador: - Será esta a primeira vez em que Portugal se verá confrontado com uma integração económica em território contínuo. Mercadorias que estavam naturalmente protegidas pelo factor geográfico da distância ver-se-ão desprotegidas. E poderá ser, eventualmente em certos casos, a unidade de produção espanhola que estará mais perto do centro consumidor português.
É uma matéria em que a nossa posição na discussão se deverá manter inflexível e intransigente, sob pena de podermos ser assaltados e invadidos de produtos espanhóis, sem beneficiarmos de igual contrapartida de exportação para os nossos produtos.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Será em breve que vai nascer para Portugal o desafio do futuro. Estou convicto que os resultados a que chegaremos serão positivos e que o povo português saberá vencer mais este desafio.
Aplausos do PS, do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Rui Almeida Mendes, os Srs. Deputados Luís Beiroco, Octávio Teixeira, Silva Marques, Carlos Carvalhas, Margarida Tengarrinha, Carlos Espadinha e Costa Andrade.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, a propósito da intervenção do meu colega, desejava saber apesar de não saber se a minha questão é pertinente se a Mesa da Assembleia da República tomou uma posição de congratulação em face da decisão da nossa adesão à CEF. Sobretudo porque com a presidência francesa ocupada por essa grande figura que é François Miterrand. criou-se uma expectativa que foi cumprida. É um homem que lançou uma esperança e foi capaz de a concretizar. Isso é um acontecimento de grande relevo, tanto mais que com frequência assim não acontece e que representa, efectivamente, um marco histórico para o nosso país.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas que interpelação é esta?
O Orador: Queria sabei qual foi ou qual será a posição da Mesa. mas não quero deixar de registar aqui esta palavra de apreço por essa grande honra que é François Miterrand.
Aplausos do PS c do PSD.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, foi a mais original interpelação à Mesa que tivemos ultimamente!
De todos os Srs. Deputados que se inscreveram para colocar questões ao Sr. Deputado Rui Almeida Mendes, apenas o Sr. Deputado Luis Beiroco dispõe de tempo para o fazer. Os restantes Srs. Deputados, segundo o acordo feito em conferência de líderes, não podem intervir por já se encontrar esgotado o tempo dos seus grupos parlamentares. Não dispõem assim de tempo para formular pedidos de esclarecimento.
O mesmo se verifica com o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes, que não tem tempo para responder.
No entanto, uma excepção ao caso que acabei de referir é o Sr. Deputado Luís Beiroco que tem tempo e pode transferir algum para o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes poder responder.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Serei extremamente rápido e, embora o meu partido tenha ainda uma intervenção a fazer, não posso ceder muito tempo. Cederei ao Sr. Deputado Almeida Mendes o tempo rigorosamente necessário para me responder.
Sr. Deputado Rui Almeida Mendes: Quero, em primeiro lugar, saudar V. Ex.ª, pela importante intervenção que acaba de fazer, lamentando que a Câmara, por razões regimentais, não possa fazer sobre ela o debate que merecia.
Queria também, em nome da minha bancada e neste momento em que nos aproximamos da entrada na CEE, saudar em V. Ex.ª uma das pessoas que contribuiu decisivamente para o avanço das negociações, quando teve a responsabilidade directa dessas negociações, no Governo presidido pelo Dr. Francisco Sá Carneiro.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Almeida Mendes, V. Ex.ª responderá no tempo estritamente necessário que o Sr. Deputado Luís Beiroco decidiu transferir para o Sr. Deputado.
não quero também esquecei que a própria Espanha tem barreiras alfandegárias bastante mais elevadas que as nossas, das quais nos temos que defender. E seria possível, ou poderia haver uma tentação, por parle dos nossos parceiros comunitários, de dar Portugal como moeda de troca: Portugal seria, depois das duras condições impostas à Espanha, a moeda da troca. Isso não pode suceder.
Aplausos do PS. do PSD e do CDS.
O Sr. Manuel Alegre (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Alegre. V. Ex.ª pede a palavra para que eleito?