Logo que a tenha na Mesa. mandarei distribuí-la pêlos grupos parlamentares. Entretanto, nas suas intervenções. os Srs. Deputados vão, certamente, tomar já em linha de conta as alterações introduzidas.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, deduzi das palavras de V. Ex.ª que estava a considerar como submetido à discussão o projecto de deliberação. Ora, neste momento, o que ainda estamos a discutir são os recursos, os quais, como é sabido, não foram retirados. Há. pois, que ponderar, no quadro das alterações que foram feitas, se eles vão ou não ser retirados.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, foi isso que quis dizer quando pedi aos Srs. Deputados que tomassem em consideração, nas suas intervenções, a proposta de alteração que ia ser apresentada.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.
O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, o problema é o seguinte: houve um projecto de resolução n.º 37/III, que foi apresentado e admitido pela Mesa. Sobre esse projecto, houve dois recursos, um do CDS e outro do MDP/CDE.
Suponho que o que o PS e o PSD estão agora a fazer é retirar o projecto de resolução n.º 37/III, e apresentar um novo projecto, que até se chama «Projecto de deliberação». É evidente que, se é retirado o objecto do recurso, os recursos caem automaticamente. Não me parece é que possa vir, no momento processual em que estão a discute-se os recursos, fazer propostas de alteração a uma coisa que se chamava projecto de resolução e que se chama agora projecto de deliberação».
O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, muito brevemente, e em sede de apreciação dos recursos colocados, importa da nossa bancada dizer algo, para que fique registado.
Em primeiro lugar, importa sublinhar que foi importante que os recursos tivessem sido apresentados, visto que, no processo que aqui se desenvolveu, o que já foi oralmente dito em matéria de alterações significa que parte do que constava do projecto e que estava errado vai ser alterado. Vai ser alterada, em primeiro lugar, a matéria de forma, o que não é irrelevante, pois não se tratava aqui de uma resolução - e é bom que isso fique consignado. Mas, mais do que isso e com muito maior significado, vai ser alterado aquilo que, de alguma forma, correspondia a expropriar o Presidente da Assembleia da República de uma sua competência e a descaracterizar a natureza jurídica do prolongamento do período normal da sessão legislativa.
Era assim em relação ao Presidente, quando se lhe impunha uma ordem de constitucional...
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - ..., e que, no fundo, temem que, nas entrelinhas da Constituição, exista uma subversão que se possa virar contra VV. Ex.ª e contra a maioria.
Não temam isso. O texto constitucional é simples e claro e, neste campo, define completamente a situação. Aceitem-no! Não custa e simplificará naturalmente os nossos trabalhos.
Aplausos ao PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado João Amaral, concretamente que alteração sugere naquele texto?
O Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado José Luís Nunes, sugiro, muito simplesmente, o que vem no texto constitucional, isto é, a seguinte redacção: «Os deputados dos grupos parlamentares que subscrevem este projecto de deliberação propõem que o período normal da Sessão Legislativa seja prolongado de 15 a 27 de Julho de 1984.» É tão simples como isto. É exactamente o que diz o texto constitucional e não há nenhuma espécie de dúvida.
O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, desculpe-me, mas antes tinha ouvido mal, porque fui solicitado para variadíssimas conversas cruzadas ou paralelas, que só se encontram no infinito, pelo que quis agora ouvir melhor qual era a sua proposta.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.