Srs. Deputados que me corrijam se não for assim. que existem duas propostas de aditamento, uma delas acabou agora de dar entrada na Mesa e vai ser distribuída. e ainda uma proposta de eliminação. Creio que podemos proceder à votação, votando primeiro na generalidade segundo a ordem normal. Finalmente far-se-à uma oração final e global sobre a conclusão.
Os Srs. Deputados estão de acordo com este processo?
O Sr. Presidente: - Da parte da Mesa também não. Sr. Deputado.
O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): -
Sr. Presidente, não é essa a nossa opinião, gostaríamos primeiro de ver votado o corpo do projecto de deliberação e, embora este não tenha duas partes, gostaríamos que a elencagem de matérias fosse votada separadamente. Achamos que devemos votar na especialidade a elencagem das matérias propostas no projecto de deliberação.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar na generalidade o projecto de deliberação que acabou de ser discutido.
Submetido á votação foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI, votos contra do PCP e do Deputado independente António Gonzalez e a abstenção do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!
O Orador: - Foi neste entendimento que votámos favoravelmente a proposta de deliberação.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, no sentido de facilitar como aliás tem sitio nosso objectivo desde o principio os trabalhos da Câmara...
.... reservaremos a nossa declaração de voto para o final das votações.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca. creio que V. Ex.ª, invocava o n.º3 do artigo 151.º para dividir a rotação deste projecto em duas partes, mas para que isso possa ser leito a Assembleia tem de aprovar essa divisão.
O artigo 151.º, n.º3 diz concretamente «A Assembleia pode deliberar que a discussão e a votação incidam sobre a divisão do projecto ou proposta cuja autonomia o justifique.»
O Sr Deputado Corregedor da Fonseca poderá elucidar a Mesa.
0 Sr. João Corregedor da Fonseca (MD/CDE):
Era exactamente isso que pretendíamos, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou pôr à votação a divisão em duas partes do projecto que e, também a votar, conforme requerido pelo MDP/CDE.
Creio contudo que primeiro deve ser votada a proposta de eliminação que se encontra na Mesa, que diz o seguinte: «Os deputados abaixo assinado do Grupo Parlamentar do PCP propõem a eliminação do ponto n.º 1 do projecto de deliberação.»
Como sabem os Srs. Deputados, o ponto n.º 1 a que se refere esta proposta diz: «Proposta de lei n.º 77/III, regime das rendas para fins habitacionais.»
Vamos votar.
Submetida a votação foi rejeitada com votos contra do PS, do PSD, do CDS, e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: Srs. Deputados. Iria pôr agora à votação se a Assembleia delibera sobre a divisão desta proposta nos termos indicados pelo Sr. Deputado Corregedor da Fonseca: uma parte referente ao prolongamento dos trabalhos e outra parte referente ao enunciado das propostas que os proponente, sugerem ao Presidente da Assembleia da República para serem agendadas durante este período.
O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Sr. Presidente.
O Sr. Presidente:- Faça favor. Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): Sr. Presidente, para melhor compreendermos o que vamos votar eu perguntava a V. Ex.ª se o entendimento da votação será o seguinte: considerar que o projecto de deliberação tem dois pontos, um primeiro ponto a votar agora que terminaria em «seguintes matérias», e um segurado ponto
que serra a descrição das matérias.
Restaria depois saber se quanto ao ponto n.º 2 seria votado o ponto por ponto ou em bloco.
Gostaríamos de ter alguma ideia do tipo de votação a que vamos proceder.
O Sr. Presidente: Sr. Deputado, a divisão é mesmo essa, como alieis tinha dito. A votação não será penso