Isso ficou bem demonstrado em Beja, aquando da realização da iniciativa que teve como objectivo lutar contra u cedência da base de Beja à NATO, assim como irá ficar bem demonstrado em Tróia, quando milhares de jovens se juntarem no festival «Dêem uma oportunidade à paz», com o objectivo de alertar a opinião pública sobre os perigos que corre a humanidade na eventualidade de uma guerra nuclear, e para lutar contra a corrida aos armamentos, contra a instalação de armas nucleares, pelo desarmamento e pela paz.
O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Será que o Governo entende satisfazer estes justos objectivos da juventude, aumentando a participação e os compromissos militares de Portugal para com a NATO?
Pensamos que não.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. Por tudo isto, a juventude portuguesa tem razões de sobra para continuar apreensiva quanto ao seu futuro. Não é com a continuação da mesma política que se resolvem os seus problemas. É com uma outra política, uma política nova, virada para o futuro, e essa terá de contar com a participação entusiástica e a capacidade criadora dos jovens portugueses.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há mais pedidos de palavra para intervenções no período de antes da ordem do dia dou-o por concluído.
O Sr. Presidente: - Entrando no período da ordem do dia, vamos proceder, em primeiro lugar, à apreciação de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, que vai ser lido pelo Sr. Deputado Raul de Brito.
O Sr. Raul de Brito (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 4 de Julho de 1983, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:
Emanuel Vasconcelos Jardim Fernandes (círculo eleitoral da Madeira), por António Jorge Mammerickx da Trindade (esta substituição é pedida por um período não superior a 6 meses, a partir do próximo dia 5 de Julho corrente, inclusive);
Jorge Manuel Guimarães Quinta (círculo eleitoral de Braga), por Maria do Céu Sousa Fernandes (esta substituição é pedida por um período não superior a 6 meses, a partir do passado dia l de Julho corrente, inclusive);
José Luís da Cruz Vilaça (círculo eleitoral de Coimbra), por Manuel Tomaz Cortez Rodrigues Queiró (esta substituição é pedida para os dias 2 a 15 de Julho corrente, inclusive);
João Cerveira Corregedor da Fonseca (círculo eleitoral de Setúbal), por José Carlos Pinheiro Henriques (esta substituição é pedida por um período não superior a l mês, a partir do próximo dia 5 de Julho corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.
O Sr. Presidente: - Está em apreciação.
Pausa.
Como ninguém pede a palavra, vamos votar o relatório e parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar agora na segunda parte da ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste na apreciação da proposta de lei n.º 1/III, que regula o funcionamento do Conselho de Comunicação Social.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.