O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Quero dizer ao meu ilustre colega que quando apontei dois nomes, e nem sequer completos, eles constituem, a meu ver e o engano pode ser meu, a injustiça pode ser minha -, dois tipos de autoridade que realmente brincaram com os conselhos de informação. Não me permito nunca criticar jornalistas a propósito do trabalho que fizeram, mas sim de pessoas que detêm poderes mas que desdenham do próprio poder quando não é o poder que detêm.
Por isso é que eu tipifiquei dois nomes, em relação a um dos quais não sinto nenhum arrependimento em o ter lembrado porque tenho comigo um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que denuncia exactamente um abuso de poderes.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!
O Orador: - Portanto, já vê, Sr. Deputado, que estou tranquilamente feliz por ter apontado dois nomes, não apenas para recordar dois nomes mas sim dois tipos de acção que, a meu ver, são de pessoas que estiveram no poder e que têm que ter uma outra forma de compreender e respeitar a lei.
Aplausos do PS e da UEDS.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
concretização da avidez do próprio poder.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro, se assim o entender.
O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Deputado, vou usar a figura de contraprotesto apenas para aproveitar a sua intervenção e dizer uma coisa que me esqueci de referir na minha.
A propósito de condições de trabalho - e isto não tem nada a ver com um contraprotesto mas sim com um protesto por há vários anos nesta Casa ainda não se terem resolvido as condições de trabalho daqueles que aqui asseguram a informação-, é importante que, no momento em que estamos a discutir problemas da comunicação social, se faça apelo a quem dirige esta Casa para que rapidamente se dê uma resposta e se cumpra uma promessa que vem sido feita e constantemente adiada.
Obrigado, pois, por me ter dado oportunidade de referir isto, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Para a leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos, tem a palavra o Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 4 de Julho de 1983, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:
Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:
Joaquim Rocha dos Santos (círculo eleitoral do Porto), por José Henrique Ribeiro Meireles de Barros (esta substituição é pedida para os dia 4 a 8 de Julho corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.
O Sr. Presidente: - Está em discussão o relatório e parecer que acaba de ser lido.
Pausa.
Visto ninguém pretender usar da palavra, vamos passar à votação.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.