O Sr. Presidente: - Só se o CDS não se opuser.
Pausa.
Uma vez que o CDS não levantou quaisquer objecções, tem a palavra.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia de Jesus, se desejar responder, tem a palavra.
O Sr. Correia de Jesus (PSD): - Sr. Deputado, registo o seu direito de defesa e nada tenho a responder-lhe.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está deferido o requerimento do CDS, no sentido da interrupção dos trabalhos por 15 minutos.
Recomeçaremos os nossos trabalhos às 15 horas.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.
Eram 12 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos prosseguir com o debate da proposta e dos projectos de lei, sobre segurança interna e protecção ,civil.
Para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Magalhães Mota, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Magalhães Mota, em primeiro lugar, permita-me que saúde a intervenção que ontem aqui produziu, pois penso que foi uma intervenção positiva e que veio contribuir para o debate que aqui estamos a travar.
Como segundo aspecto, gostaria de referir que o seu agrupamento parlamentar tentou, numa atitude que nós consideramos positiva, reduzir o conjunto de inconstitucionalidades que enchem a proposta de lei governamental.
Já aqui dissemos que entendemos que não o conseguiu, mas pensamos que o esforço feito pelo seu agrupamento parlamentar nesse sentido, não deve ser menosprezado no quadro deste debate.
Em terceiro lugar, gostaria de lhe colocar a seguinte reflexão: considera ou não que -e isto já aqui foi dito ao longo deste debate -, mais do que tratar da segurança dos cidadãos, todo este debate da iniciativa governamental está a decorrer num quadro em que se visa institucionalizar o medo dos cidadãos e jogar com esse mesmo medo dos cidadãos?
Considera ou não V. Ex.ª, Sr. Deputado Magalhães
Mota, que o clima criado pelo Governo em torno desta lei, é um clima, de todo em todo, desaconselhável e que não é o melhor quadro para uma lei com estas características poder estar a ser discutida pelo Parlamento?
Em quarto lugar, colocar-lhe-ia uma questão sobre os destinatários da lei. Todos nós temos ouvido o modo como o Governo tem manipulado, através da comunicação social, o nome das vítimas e tem, inclusivamente, recorrido à chantagem de dizer: «será preciso mais vítimas para [...]?»
Pergunto-lhe, Sr. Deputado Magalhães Mola. se estará de acordo connosco, quanto ao facto de a lei, com as características com que se apresenta, não visar respeitar a memória das vítimas, mas antes dar ao Governo a possibilidade de, a seu belo prazer e fora do quadro da Constituição, combater os seus adversários políticos.
Em quinto lugar, Sr. Deputado Magalhães Mota, retive da sua intervenção e da sua respo
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!
O Orador: - ... em que é dito que a oposição a esta proposta de lei está a ser manobrada ou conduzida pelo Partido Comunista.
Considera-se V. Ex.ª orquestrado pelo PCP,...
O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Claro que não!
O Orador: - ... quando está a dirigir críticas à proposta de lei governamental?
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, há outros Srs. Deputados inscritos para pedirem esclarecimentos.
Deseja responder já ou só no final?
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Respondo no fim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Estava inscrito a seguir para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado César Oliveira, mas como não está presente, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Lopes Cardoso também não está presente.
O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.
O Sr. Corregedor da Fonseca (M DP/CD E): - Sr. Deputado Magalhães Mota, V. Ex.ª é, nesta Câmara, um deputado atento e, digo-lhe mais, implacável