da Assembleia da República

Presidente: Ex.º Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Ex.ºs Sr. Leonel de Sousa Fadigas

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Manuel Maia Nunes de Almeida

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberra a sessão às 10 horas e 55 minutos.

Prosseguiu o apreciação do recurso interposto pela ASDI, sobre á admissibilidade da proposta de lei n.º 83/III - autorização legislativa para definir o regime disciplinar aplicável aos funcionários e agentes da Policio de Segurança Pública.

Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Joaquim Fernando Nogueira), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), António Taborda (MDP/CDE), José Magalhães (PCP), Magalhães Mota (ASDI), José Manuel Mendes e Jorge Lemos (PCP), César Oliveira (UEDS) e Leonel Santa Rito Pires (PSD).

Continuou o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 7I/Ill, sobre segurança interna e protecção civil.

Intervieram a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (Rui Machete), os Srs. Depurados Lopes Cardoso (UEDS), Nogueira de Brito (CDS), António Taborda (MDP/CDE), José Magalhães (PCP), Magalhães Mora (ASDI), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), José Manuel Mendes. Jorge Lemos e Carlos Brito (PCP). César Oliveira (UEDS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Lino Lima (PCP), Hasse Ferreira (UEDS), João Amara) (PCP), Fernando Condessa e José Vitorino (PSD). Agostinho Domingues (PS), Luís Beiroco (CDS), José Luís Nunes e Acácia Barreiros (PS), Vidigal Amaro, Lino Paulo, Carlos Carvalhas, Jerónimo de Sousa, António Mota. Odete Santos, Álvaro Brasileiro, Manuel Fernandes, João Abrantes e Jorge Patrício (PCP), António Gonzalez (Indep.), Belchior Pereira, Octávio Teixeira e Paulo Areosa (PCP), Margarida Marques (PS), Mário Prudêncio (PCP) e Angelo Correia (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 4 horas e 10 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 55 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.

Acácia Manuel de Frias Barreiros.

Alberto Manuel Avelino.

Alexandre Monteiro António.

Almerindo da Silva Marques.

Américo Albino da Silva Salteiro.

António Cândido Miranda Macedo.

António da Costa.

António Domingues Azevedo.

António Gonçalves Janeiro.

António José Santos Meira.

António Manuel Carmo Saleiro.

Armando António Martins Vara.

Avelino Feleciano Martins Rodrigues.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Belmiro Moita da Costa.

Bento Gonçalves da Cruz.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Dinis Manuel Pedro Alves.

Edmundo Pedro.

Eurico Faustino Correia.

Eurico José Carvalho Figueiredo.

Fernando Fradinho Lopes.

Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.

Francisco Igrejas Caeiro.

Francisco Lima Monteiro.

Francisco Manuel Marcelo Curto.

Frederico Augusto Handel de Oliveira.

Gaspar Miranda Teixeira.

Gil da Conceição Palmeira Romão.

Hermínio Martins de Oliveira.

João de Almeida Eliseu.

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

João Joaquim Gomes.

João do Nascimento Gama Guerra.

João Luís Duarte Fernandes.