O Sr. Presidente: - Vão ser anunciados pelo Sr. Secretário os diplomas que deram entrada na Mesa.
O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: informação da Região Autónoma dos Açores, referente à proposta de lei n.º 69/III; informação referente à utilização da autorização concedida pela Assembleia da República ao abrigo das Leis n.º 30/82 e 31/82, relativamente aos empréstimos contraídos junto do Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW); informação referente à utilização concedida pela Assembleia da República ao abrigo da, Leis n.º 2/83 e 39/83, relativamente aos empréstimos internos e externos contraídos durante o ano de 1983; informação referente à utilização da autorização concedida pela Assembleia da República ao abrigo da Ler n.º 42; 83, relativamente aos empréstimos internos e externos contraídos durante o 1.º e 2.º trimestres de 1984.
O Sr. Presidente: - A sessão reabre amanhã às 10 horas com período antes da ordem do dia e com a mesma ordem de trabalhos que estava anunciada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 30 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António Manuel Carmo Saleiro.
Fernando Fradinho Lopes.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Manuel Maria Moreira.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Partido Comunista Português (PCP):
João António Torrinhas Paulo.
Maria Odete Santos.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho. João Lopes Porto.
José Vieira de Carvalho.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Alberto Manuel Avelino.
Almerindo da Silva Marques.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Carlos Luís Filipe Gracias.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Leonel de Sousa Fadigas.
Maria Helena Valente Rosa.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Carlos Miguel Almeida Coelho.
José Bento Gonçalves.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Partido Comunista Português (PCP):
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Abel Augusto Gomes Almeida.
João António de Morais Silva Leitão.
Joaquim Rocha dos Santos.
Relatório e parecer
da Comissão de Regimento e Mandatos
Em reunião realizada no dia 25 de Julho, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
Jorge Alberto Santos Correia (círculo eleitoral da Guarda), por Fernando Henriques Lopes (esta substituição é pedida para o período de I de Agosto a 14 de Outubro próximos, inclusive);
Abílio Gaspar Rodrigues (círculo eleitoral de Santarém), por Anacleto da Silva Batista (esta substituição é pedida por um período não superior a
90 dias, a partir de 25 de Julho corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.
Os Redactores: Maria Leonor Ferreira - Carlos Pinto da Cruz.