O Sr Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não vamos recorrer dessa sua decisão, mas entendemos que e extremamente curioso e significativo que, pela primeira vez, tenha sido negada a hipótese de, ao ser invocado o direito de defesa a uma bancada que foi vilipendiada e ofendida por intervenções de outros Srs. Deputados, podermos usar da palavra para esse efeito.

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Lopes Cardoso

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS) - Prescindo, Sr Presidente

O Sr Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr Deputado Marques Mendes

O Sr. Marques Mendes (PSD) - Sr. Presidente, Srs Deputados Ao findar mais l ano de trabalho parlamentar pensamos que não é descabido assinalar e recordar aqui alguns aspectos e factos

Não e de modo algum um balanço que pensamos fazer, mas estamos certos de que valerá a pena reflectir por momentos o que foi, o que podia ou deveria ter sido a actividade parlamentar desenvolvida, e que com ela directa ou indirectamente se acha relacionada

Todos sabemos do interesse que certos sectores da vida portuguesa procuram continuamente tudo fazer para desprestigiar e depreciar o Parlamento e a alta missão que nele -e lambem mesmo fora dele- têm os deputados

O Sr. Daniel Bastos (PSD) - Muito bem!

O Sr. Rocha de Almeida (PSD) - Muito bem!

Regimento, não para coarctar direitos a quem quer que seja, mas para dotar o Parlamento de um texto que obrigue todos a ter presente que é legítimo o exercício de um qualquer direito quando em detrimento dos direitos dos outros

Aplausos ao PSD e ao PS

Lutamos há muito por essa revisão, não foi possível concluí-la até este momento

O Sr Joaquim Miranda (PCP) - Felizmente!

O Orador: - Mas cremos que está demonstrado à saciedade e perante todos quantos querem a eficácia e o prestígio desta instituição que ela se impõe, já que os abusos não podem mais ser consentidos nem sequer tolerados.

Sr. Presidente, Srs Deputados Está o PSD em coligação com o PS, coligação que constituída por imperativos nacionais de mudança da sociedade portuguesa e defesa e consolidação do regime democrático, se quer cada vez mais viva e actuante no cumprimento dos objectivos que ficaram expressos no respectivo Programa de Governo

Ninguém ousara esquecer que dela fazem parte os dois maiores partidos, que são também os mais implantados na sociedade portuguesa, aos mais diversos níveis, e que, com a especificidade própria de cada um deles, têm a consciência de que, em cada acto eleitoral, cada um deles é o mais seno candidato a partido maioritário ou, pelo menos, a partido mais votado.

Os partidos não podem nunca, mesmo quando coligados, esquecer a sua essência fundamental de expressão de uma vontade do eleitorado e de alcance e exercício do poder, isso, por vezes, causa, obviamente, algumas dificuldades.

Porem, tentar esquecer essa realidade para se andar constantemente a pretender esgrimir com a fragilidade da coligação é não querer reconhecer, malevolamente aliás, aquela realidade, e desconhecer que a especificidade de cada um obriga quantas vezes perante situações concretas a obtenção dos necessários pontos de consenso, ou seja, a procurar, com base nos imperativos que ditaram essa mesma coligação e naquilo que une os coligados, as soluções mais adequadas e realistas

Temos de convir que ao longo do tempo os grupos parlamentares da maioria têm sabido demonstrar um crescente entendimento na busca das melhores soluções, quer entre si, quer entre o Governo que apoiam e que desse apoio dimana.

Votes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não seremos nós, como não e com certeza também o Grupo Parlamentar do PS, a dizer que já nada ha a melhorar e a aperfeiçoar, tal como os homens, também os grupos, são constantemente movidos pelo desejo e pela necessidade de valorizarem permanentemente a sua actuação t o seu relacionamento

Por isso, os sociais-democratas consideram que as experiências deste período passado também são motivo de reflexão, de modo a que no próximo ano parlamentar todo o relacionamento, aos vários níveis em que a coligação se repercute, vai melhorar sensivelmente, a bem dos objectivos nacionais que a si própria impôs

É bom que fique claro que os grupos parlamentares da maioria, contrariamente a várias acusações que aqui lhe têm sido feitas, algumas vezes por aqueles que tudo fazem para tentar provocar brechas numa maioria que