questão que queria colocar ao Sr. Presidente e aos senhores deputados por me parecer que, apesar de tudo, revela o espírito ou a metodologia que tem presidido aos trabalhos da Comissão Permanente. E isto por uma razão simples: inscrita a ordem de trabalhos - como o foi - na base de uma concreta proposta de deliberação apresentada por nós e pondo como ponto 1 a questão que foi posta, não nos parece curial, neste momento, alterar essa ordem quando todas as razões existem para se considerar que terá prioridade a matéria sobre a qual exista uma proposta concreta.

Este nosso ponto de vista, Sr. Presidente, corresponde a uma concepção realista dos trabalhos da Comissão e tem em atenção aquilo que está em cima da Mesa para ser deliberado. Neste momento, alterar a ordem de trabalhos quando não existe nenhuma proposta em relação ao ponto 3 e quando existe uma proposta em relação ao ponto 1 parece-nos ser de todo em todo inconsequente e não conduzindo à eficácia dos trabalhos da Comissão Permanente. Pensamos, pois, que não se trata de um proposta que o Sr. Presidente deva considerar, nomeadamente em sede de organização dos trabalhos, porque aqui tratar-se-á sempre, e mais, de encontrar uma solução de trabalho e muito menos de votar seja o que for nesta matéria, o que nos parece ser uma forma muito adequada de resolver um problema como o que está colocado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o .Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. Presidente: - A minha interpretação foi a seguinte: na última reunião da Comissão Permanente foi deliberado que a ordem de trabalhos para hoje era constituída pela organização dos trabalhos parlamentares no período suplementar. Mas entretanto não foi recebida nenhuma proposta no sentido de dar seguimento a este número. Daí que, quando chegou uma nova proposta do Partido Comunista sobre essa matéria, ter achado que a devia incluir na ordem de trabalhos.

O facto de não ter aparecido nenhuma proposta para a organização dos trabalhos parlamentares não impede que este assunto seja discutido e que sejam apresentadas ainda nesta reunião propostas nesse sentido, o que permitirá uma discussão sobre este ponto.

Parece-me que se há dúvidas sobre a discussão imediata da proposta do Partido Comunista, que, aliás, inclui como admissão da proposta a proposta agora apresentada pelo Partido Socialista e cabe perfeitamente nesta Comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Tinha pedido a palavra para dizer precisamente aquilo que o Sr. Presidente acaba de dizer, ou seja, que a nossa proposta é perfeitamente legítima. Não impugnamos a admissão do projecto de deliberação do Partido Comunista; trata-se de uma simples alteração da sequência dos trabalhos.

Quanto à questão aqui levantada sobre uma proposta concreta para a organização dos trabalhos parlamentares no período de 2 a 15 de Outubro, a maioria tem uma proposta que fará em devido tempo, depois de votada a proposta do PS e do PSD há pouco apresentada pelo Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, creio que há um ponto que decorre das considerações feitas pelo meu camarada João Amaral que eu queria deixar muito claro perante a Comissão Permanente e que é este: nós de maneira nenhuma quisemos colher de surpresa a Comissão Permanente perante o objecto da proposta de deliberação que aqui apresentámos. Hoje de manhã tivemos o cuidado de enviar um ofício ao Sr. Presidente em que dizíamos qual o assunto sobre que iríamos apresentar essa proposta de deliberação e foi provavelmente no seguimento desse ofício que o Sr. Presidente elaborou esta proposta de agenda.

Para nós a questão não está em que a nossa proposta de deliberação seja discutida a toda a pressa. Entendemos que a questão é urgentíssima e que é fundamental que a Assembleia da República tenha a compreensão política da questão que lhe colocamos, que é a abertura do ano escolar, com todas as implicações que representa para pais, professores e alunos. Entendemos também que a Comissão Permanente deve ter a preocupação da urgência que isto