a criação dessas freguesias a breve trecho e pensamos que a Comissão pode ultimar esse processo.
Pensamos ainda que pode funcionar a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, bem como outras comissões que os Srs. Deputados entendam, numa troca de impressões, que devem iniciar os seus trabalhos na próxima semana.
Para já pensamos que a Comissão de Regimento e Mandatos não se pode escusar a reunir a partir da próxima semana para que o debate parlamentar, a partir do dia 2 de Outubro, tenha um certo ritmo e uma certa eficiência.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
quer dizer que lhe demos prioridade sobre outras que iremos propor mas a questão deveria ser esclarecida.
O Sr. Presidente: - Para responder, tam a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Carlos Lage (PS): - O Sr. Deputado Carlos Brito faz-me nova pergunta à qual devo responder, isto é, se nós pensamos que, se a revisão orçamental estiver em condições de ser discutida, deve ser agendada neste período suplementar. Concordamos com isso até porque no n.º 4 da nossa proposta referem-se «questões que se revistam de grande urgência».
Se for entregue na próxima semana -como pensamos que vai ser- a proposta de revisão orçamental, se a Comissão de Economia fizer a preparação habitual para a discussão dessa matéria, pensamos que poderá ser agendada até ao dia 15. Há até prioridade regimental constitucional e de bom senso para esta matéria.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa.
O Orador: - Faz favor.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então melhor seria também considerar que a partir da próxima semana a Comissão de Economia, Finanças e Plano deveria entrar em funcionamento para poder dar resposta a essa questão.
O Orador: - Aceitamos essa sugestão.
O Sr. Presidente: - Depois de dar entrada na Mesa, a discussão da proposta do PS e do PSD far-se-á amanhã, sendo a ordem de trabalhos a continuação da de hoje. Penso, entretanto, estar autorizado a incluir quaisquer pedidos de substituição de deputados a outras matérias que entretanto apareçam.
O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deu entrada na Mesa um pedido de ratificação do Grupo Parlamentar do PCP, que foi admitido, e recebeu o n.º 112/III; diz respeito ao Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro, que regula a transferência para os municípios das novas competências, em matéria de organização, financiamento e controle dos transportes escolares, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 47.º da Lei n.º 42/83, de 31 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.º 77/84, de 8 de Março.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira para interpelar a Mesa.
O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Em forma de interpelação à Mesa, queria levantar uma dúvida acerca da intervenção de há pouco do Sr. Deputado Carlos Lage. É a seguinte: a seguir ao Regimento da Assembleia da República estava proposta a discussão do Estatuto do Deputado. Talvez a Mesa me possa informar se, além da proposta que foi apresentada pela UEDS há alguns meses, existe outra proposta no mesmo sentido ou, então, com base em que documentos iria ser feita esta discussão.
O Sr. Presidente: - A Mesa ainda não possui a proposta há pouco apresentada, pelo que talvez o Sr. Deputado Carlos Lage possa responder.
Eram 18 horas.