erno tem de encontrar forma de submeter a esta Assembleia o plano de recuperação económica e financeira. E uma das formas poderia ser esta: transformá-lo no plano de médio prazo, que forçosamente tem de ser aprovado pela Assembleia. Não se venha dizer que o CDS ao fazer esta reivindicação está a aderir ao planeamento como único método de racionalização da actividade económica. Isso não acontece. O País precisa de um plano indicativo que estará presente nas projecções macroeconómicas, mas sem se conhecer e sem se saber o que é que o Governo pensa nesta matéria os agentes económicos não têm confiança e aprofundam a enorme desconfiança que têm em relação à Administração Pública e em relação ao Governo.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, desculpe mas esse documento não é só do PS, mas do PS e do PSD.
O Sr. Presidente: - É exacto, Sr. Deputado.
Queria ainda chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de que me parece que a discussão deste assunto se destina, fundamentalmente, a dar uma orientação ao Presidente para fixar as ordens de trabalho neste período. Daí que me pareça que seria bom que a discussão se promovesse em torno de pontos concretos.
Fala-se em várias propostas, sendo uma delas, ao que parece, do Governo, e que se destina ao período da nova sessão legislativa, mas de qualquer maneira há vários projectos e propostas de lei que estão atrasados e que não foram votados no Plenário, há ainda outros que foram votados na generalidade e que aguardam votação na especialidade. Ora, tudo isto tem de ser tomado em linha de conta para se poder organizar, digamos, os trabalhos.
Pedia, pois, que nos concentrássemos na discussão de forma a habilitarem o Presidente a elaborar as ordens do dia, pelo menos desde o dia 2 ate ao próximo dia 15 de Outubro.
A proposta do PS e do PSD vai, pois, ser distribuída.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, desejava fazer uma interpelação.
O Sr. Presidente fez referência à carta do Governo sobre o debate relativo às negociações com a CEE. Pareceu-me e não compreendi bem se o Sr. Presidente disse ser uma convicção que o Governo deseja este debate apenas uma vez entrados no período normal da sessão legislativa.
O Sr. Presidente: - A carta assim o diz. Contudo, penso que este assunto está dependente de uma resolução da conferência dos líderes parlamentares que vamos ter ainda depois das 18 horas, de forma a encontrar-se com o Governo um acordo sobre a data em que se realizará o debate.
Quando a carta diz que é no início da 2.ª Sessão Legislativa, pode haver até uma confusão da pane do Governo e pensar no início da sessão legislativa no dia 2 de Outubro, em vez de ser no dia 15 de Outubro. Mas o que lá está é, realmente, no início da sessão legislativa. No entanto, esse assumo vai ser discutido na reunião dos líderes que se fará logo à tarde.
Está em discussão a proposta apresentada pelo PS e que é do seguinte teor:
Proposta
Propõe-se a seguinte metodologia para os trabalhos parlamentares no período de entre 2 cie Outubro e 15 do mesmo mês:
2) Estatuto dos Deputados;
3) Eleição de um membro do Tribunal Constitucional;
4) Questões que se revistam de grande urgência.
A organização concreta dos trabalhadores e a fixação da ordem do dia competirá, naturalmente, ao Sr. Presidente da Assembleia da República coadjuvado pela conferência dos líderes.
Propõe-se ainda que algumas comissões especializadas iniciem os seus trabalhos na próxima semana (24 a 27 de Setembro), para prepararem a abertura da sessão legislativa e dos trabalhos entre 2 e 15 de Outubro, nomeadamente: Regimento e Mandatos; Direitos, Liberdades e Garantias; Administração Interna e Poder Local; Economia, Finanças e Plano.