O mesmo se passa lectivamente à política económica e financeira. Vamos ter até ao fim do ano uma discussão da política económica e financeira. Vamos ter a revisão orçamental, a discussão da integração na CEE, mediante solicitação feita pelo Governo, e a discussão do Orçamento e do Dano para o próximo ano. Todo este período que vai até Dezembro será inteiramente dominado pelo debate económico e financeiro. Naturalmente, nessas circunstâncias, o Sr. Deputado Nogueira de Brito lerá u oportunidade, o dever e a necessidade de expor os vossos pontos de vista e de contestar ou apoiar, eventualmente, a política económica e financeira cio Governo.

Não há, assim, nada de estranho na perspectiva que se apresenta dos trabalhos parlamentares e fico um tanto perplexo com algumas das questões que o Sr. Deputado Nogueira de Brito levantou.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Continuo com a minha convicção de que esta posição em relação ao orçamento suplementar reside, de facto, na incapacidade originária em que uma a maioria, porque não conhece o Orçamento nem sabe quando é que ele será presente à Assembleia. De qualquer modo, ficamos com essa hipótese. Na realidade, qual é a intenção do Governo aqui veiculada pela maioria? É ter o orçamento suplementar aprovado na prorrogação da sessão legislativa, que terminou no seu período normal no dia 15 de Julho? É só fazer a discussão desse orçamento suplementar a partir da próxima sessão legislativa? É-lhe indiferente fazer uma coisa ou outra? Ou, antes pelo contrário, quer que ela seja feita o mais depressa possível? Não sabemos isso. E não sabemos porque, realmente, o Governo não definiu, concretamente, o que pensa fazer em matéria de orçamento suplementar. Suponho até que, nessa matéria, terá sido um pouco empurrado pelas opiniões manifestadas na Assembleia.

Era este debate, centrado em torno destas questões, que nós queríamos fazer com a máxima urgência, porque elas são, realmente, questões que vão condicionar as posições que nós possamos vir a ter quando discutirmos o Orçamento Suplementar, o Orçamento para o próximo ano, as Grandes Opções do Plano, o Plano a Médio Prazo, quando ele cá vier, etc., etc., ele. Mas tudo isso depois já está condicionado. Era essa a nossa intenção.

Mas se isso não é possível fazer, Sr. Deputado Carlos Lage, não vamos colocar o país na expectativa de que vamos discutir este mundo e o outro até ao dia 15 de Outubro, e depois não vamos discutir coisa nenhuma. Portanto, estou de acordo com os senhores, vamos é ser realistas neste programa.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A conversa que ocorreu agora coloca algumas questões que deveriam ou mereciam ser explicitadas.

O Sr. Presidente colocou bem a questão dizendo que a competência para fixar a ordem do dia é sua constitucionalmente, e que o que aqui lhe interessava era que do debate resultasse uma ideia do que devia ser a organização dos trabalhos na sessão suplementar, ou seja, no período que decorre de 2 a 15 de Outubro.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na última reunião da Comissão Permanente uma proposta concreta tendente a que fosse privilegiado o debate em torno das questões económicas, nomeadamente em torno da questão das negociações com o Fundo Monetário Internacional, da carta de intenções, das negociações com a CEE e do estado de execução do Orçamento, particularmente sobre a necessidade do orçamento suplementar e, finalmente, no que respeita à execução do Plano para 1984, que ainda não foi publicado.

Na altura, a maioria votou contra essa proposta dizendo que caberia ao Governo definir o timing. Era um argumento sem razão de ser mas foi esse o utilizado. O Governo definiu o timing, mas veio agora