O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de me pronunciar em relação à proposta apresentada pelo CDS, na medida em que creio não ser muito correcto constar de uma resolução escrita «conclusão e votação do debate», julgo que seria preferível «conclusão do debate e votação das alterações».
Aliás, devo dizer que a frase «conclusão e votação do debate» também consta da proposta apresentada pelo PS e pelo PSD, Penso, pois, que tal frase não será muito correcta.
O Sr. Presidente: - Conclusão do debate e votação, Sr. Deputado.
Não sei se os Srs. Deputados desejam votar estas propostas em conjunto, na medida em que há coincidências, ou separadamente.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, na realidade não há coincidências entre as propostas, mas sim entre pontos das propostas.
O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, gostaria que V. Ex.ª me dissesse se nos será permitido fazer um aditamento à nossa proposta, que é uma proposta alternativa e, como tal, resulta incompleta se não incluir um ponto sobre as comissões, ponto esse que, aliás, seria idêntico ao da proposta que foi apresentada pelo PS e pelo PSD, mas que, por lapso, não foi incluído na nossa proposta.
O Sr. Presidente: - Então fica entendido que a proposta do CDS inclui o ponto referente às comissões que consta da proposta do PS e do PSD.
O Orador: - Exactamente, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de apresentar uma proposta que, dada a sua simplicidade, apresento verbalmente e que é a de que no elenco das comissões a reabrirem desde já os seus trabalhos se inclua também a Comissão de Integração Europeia.
O Sr. Presidente: - Os proponentes aceitam que se inclua esta proposta de aditamento?
Pausa.
Visto não haver oposições, assim se fará. Srs. Deputados, vamos então votar a proposta apresentada pelo PS e pelo PSD.
Submetida à votação, foi aprovada, com 13 votos a favor, do PS, do PSD e da ASDI, 8 votos contra do PCP, do CDS e do MDP/CDE e uma abstenção da UEDS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento apresentada pelo PCP.
Submetida à votação, foi rejeitada, com 16 votos contra, do PS, do PSD e do CDS, 7 votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS, e uma abstenção da ASDI.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, considerando que a proposta apresentada pelo CDS só tem um ponto de diferença em relação àquela que foi apresentada pelo PS e pelo PSD, sugiro que se vote esse ponto da proposta do CDS, que seria ou não incluído na proposta já apresentada.
Ora, esse ponto é o seguinte:
Debate sobre o estado das negociações com a CEE e discussão e votações do orçamento suplementar, nos termos que vierem a ser decididos com o parecer da conferência de líderes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.
O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, desculpe-me o abuso aparente, mas estão aqui incluídos dois pontos em situação diversa. Assim, a minha sugestão seria a de se partir este ponto em alíneas a) e b), na medida em que como são questões diferentes poderá acontecer que a posição dos deputados também seja diferente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado. Nogueira de Brito.
no período suplementar, incluímos esses 2 pontos para que eles possam vir a ser agendados pelo Sr. Presidente se se vier a considerar que é possível agendá-los.
Portanto, eles estão ambos na mesma situação. Isto é, trata-se de 2 pontos em relação aos quais não há a certeza de poderem vir a ser agendados, mas que se incluem por uma medida cautelar dada a possibilidade de o virem a ser. Assim, creio que estão ambos na mesma situação e ficam bem no mesmo número.
Desculpe que lhe diga, Sr. Deputado, mas julgo que não tem razão em os querer separar. Contudo, se o quiser fazer, não será questão de maior importância.