O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, o debate iniciou-se às 15 horas e 55 minutos, isto é, com uma hora de atraso, pelo que o período de funcionamento terminará naturalmente às 18 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nós estávamos a guiar-nos pelo artigo 4.º, n.º 1, do Regimento da Comissão Permanente, que diz que esta reúne ordinariamente às quintas-feiras, das 15 às 18 horas, salvo deliberação em contrário. Portanto, o Regimento não põe um período de tempo, mas marca expressamente as horas de início e de encerramento das sessões.

Consequentemente, eu dou a palavra ao Sr. Deputado Nogueira de Brito para um contraprotesto.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Eu devo dizer que, atemorizado por qualquer nova intervenção que venha do Sr. Deputado José Vitorino e porque acho que o Sr. Deputado Carlos Brito não adiantou nada à questão, prescindo da palavra, não tendo que contraprotestar.

Estou esclarecido. O Sr. Deputado Carlos Lage adopta uma óptica individual na explicação dos fenómenos colectivos da sociedade portuguesa - e eu estou congratulado com isso; resolve a D. Branca com um conselho sábio ao povo português («Quem tudo quer tudo perde»), pelo que estamos resolvidos.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Eu penso que poderíamos esclarecer uma matéria que me parece controversa, qual seja a do encerramento desta reunião.

Creio que se, de facto, vamos terminá-la rigidamente às 18 horas, pelo menos duas coisas merecem ficar em aberto: primeiro, que um atraso no início da reunião, um atraso que não e da responsabilidade dos deputados, se pode traduzir no encerramento antecipado do tempo útil do funcionamento dessa reunião - e creio que isso seria um precedente extremamente grave na vida do nosso Parlamento; e, em segundo lugar, que isso impediria por completo a discussão da questão mais importante que aqui temos e que há pouco já foi de algum modo ventilada, qual seja a da resposta da Assembleia de República à sugestão apresentada para realização de um debate sobre a integração na CEE.

Creio que a leitura possível do encerramento da reunião sem que essa questão fosse debatida seria extremamente má em termos de opinião pública e permitir-nos-ia várias ilações não particularmente agradáveis.

Assim, eu pediria à Mesa e aos deputados que reconsiderássemos este problema e que a nossa sessão fosse considerada como devendo prosseguir até às 18 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, a Mesa partilha, como é óbvio, das suas preocupações em relação à importância dos temas agenciados. O problema está em que a Mesa é obrigada, como toda

a Comissão Permanente, ao cumprimento do Regimento. Nós não estamos a ser estritamente regimentalistas pois passam já 10 minutos sobre a hora regimental e não queríamos prolongar esta reunião por nossa iniciativa, pois estaríamos a violar um preceito regimental.

Se a própria Comissão Permanente entender que deve prolongar os seus trabalhos é óbvio que a Mesa mais não fará do que prosseguir nos temas agendados.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, para uma interpelação à Mesa, suponho.

Julgo que podemos dispensar uma deliberação formal e um debate se houver consenso de que esse debate pode ser marcado quando for considerado oportuno.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE: - Sr. Presidente, eu iria ainda tecer ligeiras considerações sobre o projecto de deliberação apresentado pelo PCP. Em relação à proposta do Sr. Deputado Carlos Lage, acontece que houve uma reunião da Comissão de Integração Europeia, mas eu creio que o Sr. Deputado Magalhães Mota vai usar da palavra a seguir e ele terá uma explicação a dar sobre aquilo que nós decidimos esta manhã.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, eu queria dizer que em termos genéricos estou de acordo com a posição do Sr. Deputado Carlos Lage. Penso que deveremos esgotar as duas matérias que