O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Gostava de dizer algo sobre o projecto do Partido Comunista Português.

O que se passa no sector do ensino no nosso país e extremamente grave na sua globalidade como, aliás, ficou demonstrado nesta Assembleia da República, há 2 meses, quando o Governo não foi capaz de dar resposta adequada às questões levantadas e aos exemplos apontados no decurso da interpelação do MDP/CDE ao Governo sobre esta importante matéria.

Alertámos, na altura, para o que poderia acontecer em Outubro na nova época escolar se não fossem adoptadas medidas positivas e imediatas. Infelizmente tínhamos razão. Nada foi feito. Agora verifica-se que o novo ano lectivo não foi devidamente estudado e equacionados os problemas existentes, com vista à sua solução.

Todos sabem que milhares de crianças não dispõem de escola e de salas de aula e as que as têm estão a molho, em aulas superlotadas; faltam funcionários administrativos, o que origina o atraso da abertura de muitas escolas; muitos milhares de jovens não dispõem de condições mínimas para poderem estudar - sem laboratórios de física ou de química, sem laboratórios de ciências, sem ginásios, sem bibliotecas, sem salas de estudo, sem cantinas, sem locais para se poderem abrigar da chuva nos intervalos das aulas, como acontece no liceu de um dos meus filhos, já que não há estruturas para os alunos ocuparem os seus tempos livres; não se garante transporte escolar, dando-se, até, o lamentável caso de o Sr. Ministro da Educação louvar crianças que palmilham quilómetros e quilómetros diariamente para atingirem as suas escolas.

Os livros destinados aos nossos jovens atingem preços exorbitantes, sendo vulgar um livro ultrapassar 1000$, e, até, os 2 contos, o que origina que inúmeros estudantes não possam comprar livros, pelo facto de os pais não terem possibilidades económicas, o que concorre, também, para um maior insucesso até ao dia 8 de Outubro não abrirão todas as escolas. Aliás, o Sr. Ministro nessa mesma entrevista considera como causa da falta de escolas o desconhecimento que o Ministério tem do excesso de população e sobre o aumento da taxa de

natalidade. Isto demonstra, por si só, como o Governo não estuda atempada e aprofundadamente os problemas, não desenvolve um planeamento de fundo nem se dispõe a fazê-lo.

A situação é preocupante e lamentável. Tem reflexos imediatos, como os terá futuros, muito graves para todo o País.

Um debate sobre este gravíssimo problema impõe-se. Ë oportuno. Por isso, o MDP/CDE é favorável à abertura, nesta reunião da Comissão Permanente, de um debate para se apreciarem as condições em que se irá iniciar o próximo ano lectivo. Antes que a situação se deteriore a Assembleia da República deve apreciar tão magno problema e não esconder a cabeça como a avestruz. Este problema diz respeito a todos e mau será que os deputados não o encarem de frent O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

far-se-á daqui a alguns dias, já com mais elementos sobre a matéria e sobre as eventuais deficiências do princípio do ano lectivo.

Deficiências sempre as houve, nem nunca as deixou de haver. Até hoje, todos os Ministérios da Educação foram criticados, e severamente criticados. Em relação ao Partido Comunista, além do mais, não é apenas O Ministério da Educação que é criticado, mas todos eles; está na oposição, faz o seu papel. Fá-lo com mais ou menos dureza, com mais ou menos demagogia, mas essa é uma questão que não nos admira.

Houve questões levantadas que podem ter algum fundamento. Naturalmente que as transferências de competências geram sempre situações de dificuldade, de acerto e também não é só isso. Há também outros aspectos a tratar quando se discutir a ratificação desses documentos - para além disso, ainda por outras formas regimentais que nós próprios iremos abordar -, designadamente no que respeita àquelas empresas que tinham legítimas expectati vas em relação ao transporte dos alunos, que construíram algumas delas uma frota nessa expectativa, e que agora, repentina e subitamente, se vêem cerceadas dessa possibilidade, ficando numa posição francamente difícil. Há que perguntar quem é que indemniza essas empresas. É um problema que ainda está ...