Integração Europeia. Creio que essa deliberação é suficiente como deliberação genérica da Comissão Permanente. Penso que os Srs. Deputados ficarão habilitados com o elenco da matéria que não considero exaustivo - a própria Comissão de Integração Europeia hoje pediu alguns elementos que não constam desta proposta, mas que, em todo o caso, constitui um roteiro para os Srs. Deputados. Assim, não estou de modo nenhum arrependido de que o meu agrupamento parlamentar tenha elaborado a proposta que subscrevi.
Assim sendo, se for apresentada uma proposta de assunção como deliberação pela Comissão Permanente do parecer da Comissão de Integração Europeia, pela minha parte retirarei a proposta de deliberação apresentada e votarei essa proposta.
O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Magalhães Mota, pode concluir-se, portanto, da sua intervenção que desiste do seu projecto de resposta - eu não chamaria mais carta -, aderindo, antes, à aprovação pela Comissão Permanente do parecer da Comissão de Integração Europeia?
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Exactamente. O Orador: - Muito bem, estou esclarecido.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu tinha algumas considerações a fazer, as quais já perderam oportunidade face às últimas propostas do Partido Comunista e, por último, da aceitação que o Sr. Deputado Magalhães Mota fez ao retirar a sua proposta.
A maioria já trocou impressões sobre esta matéria e o Sr. Deputado Carlos Lage, que é o primeiro subscritor da proposta que apresentámos, poderia formalizar a aceitação do parecer da Comissão de Integração Europeia e a retirada da proposta que apresentámos.
De qualquer forma, o Partido Social-Democrata entende que os termos em que o parecer da Comissão de Integração Europeia foi proferido servem e adaptam-se perfeitamente aos objectivos de todos os grupos e agrupamentos parlamentares, e só acrescentava que
está implícito que a organização do debate será feita na reunião de líderes.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado José Vitorino já definiu qual é a posição da maioria. De facto, não temos nenhuma dificuldade em retirar a nossa proposta e em assumirmos a da Comissão de Integração Europeia, porque são sensivelmente iguais. Ou seja, com o acréscimo que fizemos à nossa proposta, que é equivalente ao n.º 3 da proposta da Comissão de Integração Europeia, elas são sensivelmente idênticas e esta última preenche perfeitamente os objectivos e as intenções da nossa proposta feita na reunião anterior da Comissão Permanente. Para acelerarmos os nossos trabalhos e chegarmos a uma deliberação positiva, retiramos a nossa proposta e subscrevemos a da Comissão de integração Europeia, a qual poderá constituir, assim, deliberação da Comissão Permanente.
O Sr. Presidente: - Estão, portanto, retiradas as duas propostas e, consequentemente, apenas fica de pé a confirmação, se assim se pode chamar, ou a adopção, pela Comissão Permanente do relatório da Comissão de Integração Europeia.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Naturalmente, iremos aprovar os pontos 1, 2 e 5 da proposta e não, propriamente, o preâmbulo, porque este diz: «A Comissão hoje reunida [...]»
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Portanto, está em votação o parecer da Comissão de Integração Europeia na redacção actual dos seus pontos 1, 2 e 3.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos, pelo que declaro encerrada a reunião.
Eram 18 horas e 58 minutos.
PREÇO DESTE NÚMERO 70$00