O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, suponho que o Sr. Deputado José Luís Nunes usou da palavra invocando a figura regimental do direito de defesa, pois não tinha outra.
O Sr. Presidente: - Foi, com efeito, em resposta ao Sr. Deputado Manuel Lopes, que tinha invocado o direito de defesa, que o Sr. Deputado José Luís Nunes respondeu nos mesmos termos.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não, Sr. Presidente não foi assim!
Protestos do PS e do PSD.
O Sr. Presidente: - Foi assim que interpretei e penso que foi assim que se realizou. Com efeito, o Sr. Deputado Carlos Brito fez o seu protesto, o Sr. Deputado Manuel Lopes invocou o direito de defesa em relação ao Sr. Deputado Morais Leitão e em relação ao Sr. Deputado José Luís Nunes. Assim o afirmou, e foi assim que lhe foi concedida a palavra. O Sr. Deputado José Luís Nunes tinha o direito de responder à intervenção do Sr. Deputado Manuel Lopes.
Não vejo que norma regimental me permita dar-lhe a palavra agora Sr. Deputado ...
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Agora é só triste figura ...
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Ó Narana, tenha calma! ...
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, lembrava que o meu camarada Manuel Lopes, como consta seguramente do registo magnético, invocou em relação à intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes, que fizera um protesto, a figura do contraprotesto.
Vozes do PSD: - Não! Não!
O Orador: - Consta, consta do registo!
Protestos do PS e do PSD.
Invocou ainda o direito de defesa em relação ao Sr. Deputado Morais Leitão e tendo invocado contraprotesto em relação ao Sr. Deputado José Luís Nunes, este só pode ter usado da palavra ao abrigo do direito de defesa.
Ora, se o Sr. Presidente me conceder a palavra para dar explicações ao Sr. Deputado José Luís Nunes, que é a figura regimental adequada se ele usou a figura do direito de defesa, uso essa figura. Se o Sr. Presidente não me permite usar dessa figura regimental, usarei a figura do direito de defesa pessoal, uma vez que fui citado na intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes. Serei, aliás, muito breve.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou consultar a Mesa antes de lhe dar a palavra.
Pausa.
O Sr. Deputado Carlos Brito, como foi mencionado pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, usará o direito de defesa «e entender que foi atingido na sua honorabilidade e de acordo com as normas regimentais.
O Sr. José Luís Nunes (PS): -Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito obrigado. O antigo ministro da Justiça, Dr. Menéres Pimentel, publicou um novo Código Penal que consagra a figura do crime impossível - crime, entre aspas, no sentido de crime, contravenção, violação de regulamento, e não estou a pensar em nenhuma coisa de especial.
Evidentemente que intimidar-me será uma forma de crime impossível...
... Sr. Deputado, dizia-lhe então que ...
... quando falava das responsabilidades, não era perante nenhum juiz, como me pareceu agora decorrente do que acaba de dizer. Era quanto às chamadas responsabilidades históricas! ...
Vozes do PS:- Ah!
O Orador: - Quanto ao resto, Sr. Deputado, se compreendo que possa ter ouvido mal o que aqui se passou agora, já depois da meia-noite, compreendo pior que o Sr. Deputado não tenha ouvido o que estivemos aqui a discutir durante todo o dia de hoje. Não estivemos a discutir a política externa, estivemos a discutir a proposta de autorização legislativa pára alteração à lei de delimitação dos sectores de produção. Foi isso que estivemos a discutir, Sr. Deputado, e se nos tivesse ouvido teria percebido a questão da cambalhota!
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar 3 requerimentos que chegaram à Mesa.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, o facto de ir pôr à votação 3 requerimentos como anunciou, faz-me pensar que não há mais inscrições...