dar mais educação musical, tem que desenvolver a sensibilidade musical que, ao fim e ao cabo, está a desaparecer.
Os sucessivos governos não têm, neste campo, cumprido convenientemente a sua função.
Que este Dia Mundial da Música, celebrado em 1 de Outubro, seja - por isso votámos favoravelmente este voto - o reacender de todo um passado de, que muito nos orgulhamos.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Luís Beiroco.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Direi apenas que nos associámos a este voto apresentado por senhores deputados da maioria por entendermos que, em matérias de cultura, é sempre conveniente procurar os consensos mais amplos. Por isso mesmo, para podermos votar esta proposta, abstraímos daquilo que nela havia, sub-repticiamente, de apoio à política do Governo, que para aqui não era chamada.
Numa palavra, Sr. Presidente e Srs. Deputados, votámos pela música, não votámos pela política cultural deste Governo, porque essa não tem voto favorável possível.
Aplausos do CDS.
O Sr. Presidente: - Como já tenho condições para responder à interpelação há pouco feita pelo Sr. Deputado César Oliveira, vou fazê-lo.
No dia 26 de Julho enviei ao Sr. Procurador-Geral da República um oficio em que solicitava mandasse instaurar o competente procedimento criminal contra aquele jornal, com base no crime previsto e punível no artigo 363.º do Código Penal.
Não recebi ainda qualquer comunicação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto, o que não surpreende na medida em que a chegada do oficio coincidiu com o período de férias e só agora, em Outubro, retomam os trabalhos..
Logo que tenha conhecimento de qualquer resposta comunicarei à Câmara.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora reiniciar a discussão das alterações ao Regimento.
Estão para ser votados o artigo 63.º e o n.º 4 do artigo 64.º Vai ser lido o texto relativo ao projecto de resolução e depois procederemos à votação.
Foi lido. É o seguinte:
O Sr. Presidente: - Na medida em que o artigo já foi discutido e apenas a votação foi adiada, podemos votar.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O Sr. Presidente dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, a leitura quê a Mesa fez foi referente ao texto que consta da proposta original apresentada pela coligação. Mas, entretanto, apareceu uma outra proposta subscrita por Srs. Deputados do PS, do PSD, do CDS, da ASDI e da UEDS, pelo que gostaria de saber qual delas ê que está a ser votada.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Era precisamente para lembrar que existe uma proposta sobre a mesma matéria, subscrita por diversos deputados, entre os quais eu próprio. Assim vão ser sujeitas à votação a proposta original e as outras propostas que foram posteriormente apresentadas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
Dessa forma, penso que todos ganharíamos e evitavam-se interrupções, se houvesse um ponto da situação. Esta é a nossa opinião e se os colegas estiverem de acordo bater-nos-emos por isso.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Saias.
O Sr. Luís Saias (PS): - Relativamente ao artigo 63.º, a situação é simples e fácil de entender: há uma proposta originária do PS e do PSD e há uma segunda proposta apresentada também por estes partidos.
O PS e o PSD retiram a proposta originalmente feita e mantêm a proposta que apresentaram durante o debate.
O Sr. Presidente: - É evidente que depois deste período de interrupção da discussão das normas, há uma certa dificuldade de entrar neste problema.