coordenação com uma outra que permite o funcionamento simultâneo das comissões.
Efectivamente, tornava-se inconciliável que o quorum de funcionamento do Plenário fosse elevado, estando a funcionar as comissões ao mesmo tempo.
Por isso é que, contrariamente àquilo que o Sr. Deputado do PCP pensa, achamos que esta disposição contribui para dignificar e dar maior 'operacionalidade ao Parlamento.
Vozes do P§: - Muito bem!
O Sr. José Magalhães (PCP): - Ver-se-á, ver-se-à!
O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em declaração de voto, pretendemos dizer que com esta votação se atingiu um grande objectivo que muitos têm preconizado ao longo destes últimos anos. Efectivamente, hoje perderam aqueles que têm uma concepção agitatória do Parlamento e ganharam aqueles que trabalham para a sua dignificação, enquanto instituição da democracia.
Aplausos do PSD.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Votado o artigo 63.º na globalidade, vamos agora votar o n.º 4 do artigo 64.º
O Sr. Luis Saias (PS): - Peço a palavra Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Luís Saias (PS): - É para chamar a atenção da Mesa para a circunstância de ter sido apresentada uma proposta de aditamento a este n.º 4 do artigo 64.º
O Sr. Presidente: - A proposta de aditamento que refere acabou de entrar na Mesa, foi já distribuída e será votada.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra! Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Deputado Jorge Lemos necessita de muito tempo para analisar a proposta?
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, dado que a proposta entrou neste momento e não querendo formalizar um requerimento tendo em vista o aditamento da votação para a sessão de amanhã, creio que nada teríamos a perder se votássemos o n.º 4 do artigo 64.º num momento posterior, para que o meu grupo parlamentar pudesse considerar a proposta agora entrada.
O Sr. Presidente: - Há oposição?
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, se o Grupo Parlamentar do PCP sente necessidade de fazer o adiamento da votação tem o instrumento regimental para o requerer.
Se não o faz, nós estamos em condições de votar, pois não temos motivo para adiar a votação.
Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, colocada a questão nos termos que o
Sr. Deputado Silva Marques a colocou, peço à Mesa que aguarde 3 minutos porque vou formalizar um requerimento pedindo o adiamento da votação.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, vou pedir o regimento especial porque não o tenho aqui, mas tenho a impressão de que uma votação que já foi adiada não pode ser novamente adiada.
O que para mim está em causa é saber se votamos a proposta tal qual ela está ou se a votamos com o aditamento.
A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Peço a palavra muito simplesmente para requerer a V. Ex.ª que faça proceder à leitura da proposta para o n.º 4 do artigo 64.º
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que o menos que pode exigir-se é que seja dado às diferentes bancadas algum tempo de reflexão para, pelo menos, poderem ler a proposta, pois ela acaba de ser distribuída. . , ;
O Sr. Presidente: - Trata-se de um aditamento a um texto que já era do conhecimento dos Srs. Deputados. No entanto, podemos adiar a votação deste n.º 4.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não teríamos levantado a questão se o que estivesse em votação fosse o que constava do texto da proposta que foi distribuída a todos os deputados e sobre a qual havia sido requerido o adiamento da votação.