ciai, quer do Regimento da Assembleia da República, em que se fundamenta a decisão da Mesa de não admissão da nossa proposta.
O Sr. José Magalhães (PCP): - E já agora que a bancada do PS explique este ponto!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, conforme já vos foi anunciado, a decisão da mesa baseia-se numa interpretação do artigo 5.º, na medida em que a discussão sobre o n.º 4 do artigo 64.º já tinha sido encerrada e uma vez que a votação do artigo, tal qual ele tinha ficado aprovado, se deveria realizar na sessão seguinte, que é a de hoje.
Assim, uma vez que este número já foi discutido, já foi apreciado pela Câmara e já foi marcada a sua votação, entendo que não è a altura de se apresentarem quaisquer propostas de aditamento, ou de alteração a este número.
De qualquer maneira, os Srs. Deputados têm sempre o poder de recorrer da decisão da Mesa.
O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, creio que, entretanto, se verificou um consenso relativamente à admissibilidade de uma proposta sobre essa nova matéria.
O PCP tem uma proposta sobre matéria nova, assim como o PSD e o PS também tinham, e, pelo desenrolar da discussão, creio que da parte do CDS não haverá oposição a esta solução.
Nessa medida, repomos a nossa proposta anterior e propomos que se ponha à votação as duas propostas: a apresentada por nós e a apresentada pelo PCP.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que interpele a Mesa, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, pela nossa parte, aceitamos uma solução intermédia que creio ser a proposta do PCP. Presumo que o PCP tem como razoável um tempo de 5 minutos, dado que, por um lado, acha excessivamente reduzidos os 3 minutos que propomos e, por outro lado, achamos excessivos os 10 minutos que o PCP propõe.
Assim, se o PCP declarar que é razoável um tempo de 5 minutos, poder-se-ia formar um consenso.
Protestos do Sr. Deputado Luís Beiroco.
Creio que, Sr. Presidente, muito rapidamente, convinha que as bancadas se pronunciassem sobre esta matéria, porque se não votam-se as duas propostas, isto é, a de 3 minutos e a de 10 minutos.