O Sr. José Luis Nunes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cerdoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, a minha interpelação è no sentido de pedir um esclarecimento.
Do meu ponto de vista, penso que, indiscutivelmente, havia necessidade de consenso para se votar o aditamento. Contudo, já não há essa necessidade quanto ao conteúdo desse aditamento.
Portanto, neste momento podemos votar uma proposta de 3 minutos, uma de 10 minutos e, eventualmente, até uma de 5 minutos se, porventura, for apresentada. Agora, não vamos é confundir as coisas l O consenso necessário era quanto à votação e esse parece-me que já foi obtido. Portanto, vamos ver que propostas há e vamos votá-las.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, sobre esta matéria tenho de, muito claramente, dizer várias coisas.
Em primeiro lugar, todos os Srs. Deputados que, em sede de Comissão, tomaram parte nos trabalhos de revisão do Regimento sabem perfeitamente qual é a minha posição: não é preciso haver discussão nenhuma.
Aceitei a proposta inicial, feita pelo Sr. Deputado Silva Marques, de não levantar o problema de que não se podia alterar.
Vejo, porém, que há uma barganha permanente em tudo, e é óbvio que não estou disposto a colaborar nela. Primeiro vêm pedir consenso para uma coisa e a seguir já é para outra. Não estou disposto a isto, Srs. Deputados.
O Sr. Luis Saias (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Salas (PS): - Sr. Presidente, quero apenas declarar que o PS mantém a proposta de 3 minutos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença que interpele também a
Mesa?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero lembrar, em nome do meu grupo parlamentar, que a condução dos trabalhos da Assembleia da República compete a V. Ex.ª Nesse sentido, creio que é o Sr. Presidente que deve chamar a atenção dos deputados sobre o modo como estão a intervir sobre as diferentes matérias e não qualquer outro deputado de qualquer outra bancada.
Pela nossa parte, manteremos a atenção a V. Ex.ª e não aceitaremos qualquer tipo de menosprezo por parte de outros deputados presentes nesta Câmara.
Em segundo lugar, queria colocar à maioria a seguinte questão: nos trabalhos da Comissão o Partido Socialista chegou a pôr a hipótese de admitir que o recorrente tivesse 5 minutos para aduzir das razões do recurso e os partidos não recorrentes 3 minutos. Neste momento, apenas está colocada a questão dos 3 minutos.
Creio que, pela conversa informal que tivemos, pelo menos o Partido Socialista tinha reconhecido que 3 minutos é manifestamente insuficiente para se fundamentar, em termos sérios, qualquer tipo de recurso.
Portanto, penso que o que está em causa é algo de bom senso. Bom, mas a maioria assumirá o encargo das soluções que vierem a ser adoptadas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se na Tribuna do Corpo Diplomático uma delegação da Dieta Japonesa que está de visita ao vosso pais.
Aplausos gerais.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há esta proposta que, por consenso, é posta à votação, além da proposta apresentada pelo Partido Comunista. Creio que, aprovada que seja a primeira, a outra cai.