te. A ratificação não é, com efeito, senão uma simples forma, não sendo objecto, de nenhum debate.»
Em termos de direito comparativo, estamos elucidados ...
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Não lê mais um bocadinho?
O Orador: - Posso continuar, mas será muito pior para os senhores.
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Leia, leia!
O Orador: - Como eu estava a dizer, em termos de direito comparativo, estamos elucidados e sobretudo eu estou sensibilizado pela veemência da intervenção do Sr. Deputado José Manuel Mendes. Nós devíamos usar de alguma sobriedade, porque ninguém engana ninguém...
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem dúvida!
O Orador: - ..., mas a veemência da sua intervenção proeurou ultrapassar a veemência habitual das intervenções do Sr. Deputado José Magalhães, que hoje está um pouco em baixo de forma. Mas ouvindo-os, diria que o «mendo-magalhanismo» está para o revolucionarismo marxista-leninista como o vinho feito a martelo está para o Alvarinho.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, estão inscritos os Srs. Deputados José Manuel Mendes, Jorge Lemos, José Magalhães,.Lopes Cardoso e João Corregedor da Fonseca.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, há um engano na ordem das inscrições.
A minha bancada tem o seu próprio modo de funcionamento, e como o meu camarada José Magalhães se inscreveu primeiro do que eu, pedia que lhe'desse desde já a palavra.
O Sr. Presidente: - Vamos respeitar essa posição. Tem então a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.
Parlamento Europeu se insere - e ignorou o que há de positivo, como, por exemplo, a tendência de introduzir novos mecanismos de fiscalização, designadamente a actividade do Estado no domínio económico, tirar possibilidades de intervenção para a actuação fiscalizadora dos deputados singularmente considerados.
Por exemplo, o nosso projecto de revisão do Estatuto dos Deputados insere-se na perspectiva de reforço deste despacho de actuação e o nosso projecto de Regimento insere-se numa filosofia de aproximação da Assembleia aos cidadãos e de reforço junto dos mecanismos de fiscalização.
Creio que é isto que aqui está em discussão e é isto que naturalmente o Sr. Deputado Silva Marques não quer discutir. Portanto, diverte a Câmara com uns discursos e umas leituras, aliás atabalhoadas, que dizem respeito ao funcionamento de sistemas que devem ser, como é natural, discutidos seriamente, mas comparando o que é comparável e não comparando o que não é comparável.
No caso co ncreto, verifica-se que o Sr. Deputado Silva Marques procura legitimar o esbulho concreto que faz sem nenhum argumento, a não ser o peso elefantesco da maioria que neste momento existe e que pode deixar de existir.
A posição do Partido Socialista é uma inversão gravíssima; a posição do Sr. Deputado Silva Marques é igual à que tinha antes e com tão maus argumentos como tinha antes. Nenhuma veemência que possa invocar altera a debilidade absoluta e a incapacidade de discussão que revelou nisto. Pergunto-lhe, pois, se tem alguma coisa a introduzir sobre o que estávamos a discutir e se quer conversar, porque, para desconversar, chega. Estamos elucidados. Muito obrigado.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, pretende responder já ou no fim dos outros pedidos de esclarecimento?
O Sr. Silva Marques (PSD): - Respondo no fim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, penso, o Sr. Deputado José Manuel Mendes.
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Prescindo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Também prescindo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Prescindo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - O meu pedido de esclarecimento vai ser muito rápido para não perder muito tempo. O Sr. Deputado Silva Marques opta pela ironia e por uma argumentação,