O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para protestar quanto à qualificação de interpelação à Mesa usada pelo Sr. Deputado José Magalhães.
Se o PCP quer usar o seu direito potestativo, pode usá-lo que ninguém lho contestará. Agora o que me parece uma perda de tempo extraordinária é, depois de saber quais são as posições de toda a gente nesta matéria, estarmos a perder tempo. Ou votamos ou adiamos para amanhã. Fora isso parece-me errado e sobretudo extremamente gravoso que se faça através de interpelação à Mesa. É uma forma enviesada de proceder ao debate.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, no espírito de contribuir positivamente para o bom andamento dos trabalhos do nosso Plenário, gostaríamos de perguntar à Mesa a que título usou a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.
O Sr. Presidente: - Foi sob o mesmo título que o Sr. Deputado a acaba de usar.
Aplausos do PS, do PSD e do CDS.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - E àquele a que a deseja usar agora!
Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era para interpelar a Mesa no sentido de que ficasse claro que as intervenções que temos feito ao longo deste debate e designadamente as interpelações à Mesa têm sido no sentido de poderem ser encontradas as melhores soluções não para o Grupo Parlamentar do PCP mas para o bom funcionamento da Assembleia da República, enquadrada no funcionamento e no inter-relacionamento dos órgãos de soberania em Portugal. Quanto a isto parece-me que estamos esclarecidos.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Ninguém pôs isso em dúvida, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, creio que dada a atitude das bancadas, incluindo a do CDS, nesta matéria e a inflexibilidade e o fechamento que revelaram, para abreviarmos isto que é penoso e inaceitável, apresentaremos de imediato o requerimento de adiamento da votação para amanhã.
A deliberação resultou, no fundo, da obstrução da própria maioria.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos assim na Mesa um requerimento apresentado pelo PCP e que passo a ler: «Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem, ao abrigo do artigo 5.º do processo especial de revisão do regimento, o adiamento da votação do artigo 71.º» Os Srs. Deputados do PCP esqueceram-se de dizer para quando é que é o adiamento.
O Sr. José Magalhães (PCP): - É sempre para o dia seguinte!
O Sr. Presidente: - É, portanto, para amanhã e fica perfeitamente esclarecido.
Creio que sendo regimental não necessita sequer de ser votado. Fica assim adiada para amanhã a votação do artigo 71.º e a das respectivas alterações propostas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, era apenas para lembrar que o nosso requerimento referia o artigo 5.º do regimento especial, pelo que nos dispensámos de referir o conteúdo concreto desse artigo 5.º, que significa que é adiado para a próxima reunião plenária.
O Sr. Presidente: - Vamos entrar na discussão do artigo 72.º, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:
(Perguntas ao Governo)
Serão marcadas reuniões em que os membros do Governo estarão presentes para responder a perguntas e pedidos de esclarecimento dos deputados, nos termos dos artigos 205.º e seguintes.
O Sr. Presidente: - Está em discussão, Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, trata-se de uma interpelação à Mesa no sentido de anunciar à Câmara, para facilitar os trabalhos, que nós próprios apresentámos, no projecto de alterações ao Regimento, um artigo de substituição ao artigo 72.º, mas que essa proposta não está neste momento à discussão, tendo sido retirada pelo nosso grupo parlamentar, em virtude de a solução encontrada em sede de subcomissão ter correspondido ao objectivo que nos levou a apresentar essa mesma proposta.
O Sr. Presidente: - Se não há mais inscrições podemos passar à votação.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, eu tinha acabado de explicar o que se passou com uma proposta que tínhamos apresentado em relação ao