De facto, como é regimental, devem constar dos relatórios, em relação a cada artigo e a cada proposta, as vozes concordantes, as vozes discordantes, as vozes de abstenção e as não presenças. Este conjunto de artigos que vamos analisar foram apreciados em sede de subcomissão sem a presença de qualquer representante do Grupo Parlamentar do PCP, em virtude de estas reuniões terem decorrido no preciso momento em que se discutia, na especialidade, o Orçamento do Estado. Portanto, é bom que fique registado que onde se lê «consenso quanto ao seguinte novo texto» deve ler-se «consenso dos presentes» e que nos presentes não estava incluído, logicamente, o PCP.
O Sr. Presidente: - Ficou registado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.
O Sr. Luis Beiroco (CDS): - Desejava confirmar o que foi dito pelo Sr. Deputado Jorge Lemos. Recordo-me, que, efectivamente, o PCP tinha anunciado que não poderia participar nas reuniões da subcomissão nessa data por ter de participar noutros importantes trabalhos na Assembleia da República.
Trata-se, assim, de um lapso de redacção do relatório da subcomissão, que, portanto, deve ser rectificado, embora para efeitos da maioria não tenha grande influência.
O Sr. Presidente: - Vai ser lida a proposta relativa ao artigo 74.º
Foi lida. É a seguinte:
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Creio que a Mesa está a fazer a leitura das propostas relativas ao artigo 74.º Se assim é, solicitava à Mesa que fossem lidas todas as propostas relativas a este artigo.
O Sr. Presidente: - Há realmente uma outra proposta, apresentada pelo PCP, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
1 -
2 - As reuniões plenárias realizam-se às terças-feiras e quintas-feiras às 15 horas, e às sextas-feiras, às 10 horas, salvo quando a Assembleia deliberar diversamente.
O Sr. Presidente: - Estão, portanto, em discussão estes 2 textos. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr, Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A p. 4817 do Diário, n.º 114, o Sr. Deputado Carlos Lage disse: «A questão não é a forma de deliberação da conferência, é os poderes da conferência». Não temos dúvidas, mas de qualquer maneira os «poderes da conferência» são uma questão fundamental. E é aqui que começamos a discutir a questão: vamos transferir para a conferência poderes do Plenário?
É a conferência que vai passar a deliberar por maioria, como os Srs. decidiram, se há ou não há Plenário? Isto é maximamente grave e não pode ser passado como quem vira a página do Tio Patinhas.
O Sr. César de Oliveira (UEDS): - O Tio Patinhas é uma leitura muito salutar!
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Eu pretendo interpelar a Mesa para saber se os trabalhos estão suspensos para conciliábulos?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
Vozes do PCP: - Muito bem!