O Orador: - ... porque essas coisas só se demonstram com a experiência.

Mas o que me parece muito claro é o seguinte: há sempre riscos no funcionamento de um sistema político. O que eu pergunto é quais são os maiores riscos.

Os riscos maiores são, de facto, os da existência de qualquer maioria democrática - e é bom não nos esquecermos que a regra ...

O Sr. José Magalhães(PCP): - Dispenso as regras!

O Orador: - ... da democracia é a regra da maioria e não a regra da minoria, Sr. Deputado Magalhães.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães(PCP): - Mas exige objectividade!

O Orador: - Mas é evidente que as maiorias podem abusar.

Sei que podem abusar, mas pergunto: o que é pior é podermos assistir a um abuso dos poderes da maioria ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas abusam!

O Orador: - ... ou assistimos a uma total ineficácia do sistema porque o sistema, com tantas «válvulas de segurança» que procura introduzir, se esgota completamente em debates estéreis sobre questões processuais, sobre questões menores como tem acontecido com O Parlamento Português.

Nada de essencial neste País ou quase nada tem passado pelo Parlamento nos últimos anos, Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas a culpa é do Regimento?!

O Orador: - Não tem passado nada. Não é assim que se prestigia o Parlamento porque ele perde anualmente horas e horas a discutir questões processuais, questões jurídicas, a fazer de Tribunal Constitucional. Essa é que é a realidade, a realidade da nossa experiência. Quem a quiser assumir, muito bem; quem não a quiser assumir ficará com esse ónus.

A verdade é esta: ou temos capacidade para alterar significativamente este estado de coisas ou esta-- remos, quaisquer que sejam as nossas intenções, a conduzir e a levar a água ao moinho daqueles que são anti parlamentares por natureza, o que, como sabe, é uma tradição nacional arreigada.

Depois, Sr. Deputado, não valerá a pena chorar lágrimas de crocodilo.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Esta teve muita piada!

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

debates sobre as grandes questões nacionais ou, sequer, sobre a decantada questão da CEE ou sobre os problemas dramáticos no plano social. De maneira nenhuma: tem sido a debilidade, a ineficácia e a natureza de classe das maiorias que têm existido. Isto parece-me incontroverso.

Portanto, desmantelar isto em nome de uma questão decorrente de outros factores é um atentado gravíssimo ao funcionamento democrático da Assembleia e para isso não há desculpas. E o CDS não tem desculpa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Beiroco, se desejar contraprotestar, tem a palavra.

procurado, em relação a questões nacionais, tais como, política externa, política de defesa, adesão à CEE, contribuir para a criação de consensos tão amplos quanto possíveis na sociedade portuguesa.

Mas atenção: esse facto não nos leva a olvidar que o consenso não é a regra da democracia.

A regra da democracia é o confronto aberto das posições diferentes - e esta é também a regra da maioria. A procura dos consensos para além de cer-