O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado Luis Saias, vamos passar por cima da sua, afirmação, segundo a qual o Partido Socialista não tem obrigação nenhuma de dar esclarecimentos à Câmara, e procuraremos entrar na análise de uma questão que ainda não está suficientemente dirimida.
Qual é, em concreto, a posição do Partido Socialista quanto ao facto de a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares passar agora a definir, por simples maioria, aquilo que até aqui resultava da regra do consenso? Por outro lado, qual é a posição do Partido Socialista, face à clara hipertrofia daquele órgão que, para todos os efeitos, vem anular e expropriar poderes do Plenário da Assembleia da República, dentro do quadro, que bem conhece, da natural tendência do reforço do Parlamento e de tudo o que com tal se liga?
Era fundamental ouvir a opinião do Partido Socialista sobre estes dois pontos e gostaria, por isso, de poder colher o seu ponto de vista.
O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Creio que não deverão ser interpretadas à letra as palavras do Sr. Deputado Luís Saias, sob pena de não estarmos aqui a ter um debate sobre as alterações do Regimento mas, sim, de estarmos a jogar no totobola esperando que o Partido Socialista, através das votações, defina as posições que vai tomar.
Creio que estamos a debater as alterações do Regimento e que é benéfico e profícuo, para qualquer das bancadas, saber as razões que levam as bancadas A ou B a propor determinadas soluções.
Pergunto com muita frontalidade se V. Ex.ª considera que se pode esvaziar um poder constitucionalmente atribuído ao Presidente da Assembleia e ao Plenário da Assembleia da República e transferi-lo para a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.
O Sr. Luis Saias (PS): - Srs. Deputados José Manuel Mendes e Jorge Lemos, o problema que me põem é extremamente simples. O n.º 2 da proposta diz o seguinte: as reuniões plenárias realizam-se às terças-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras - isto é claro e não oferece dúvidas a ninguém! Estabelece-se uma excepção: salvo quando a Assembleia ou a conferência de líderes deliberar diversamente. Isto quer dizer que o Plenário ou a conferência dos presidentes pode deliberar que as reuniões plenárias não se realizam às terças-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras, como é normal, ou se realizem também noutros dias.
A Assembleia e a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares têm o poder de aumentar ou diminuir os dias das reuniões plenárias. Isto é claro e é a nossa opinião. Nós entendemos ser conveniente que não só o Plenário possa ter este poder como também o possa ter a conferência dos líderes parlamentares.
Os senhores alinharam vários argumentos contrários ao facto de se dar este poder à conferência dos líderes parlamentares, mas nós entendemos que isso é conveniente. Portanto, no fundo é uma opção.
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Então, é uma opção política?
O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos(PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não teria nada contra a proposta do Partido Socialista se não tivesse sido alterada a estrutura da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares.
Vozes do PS: - Ah...! Então é isso!
O Sr. Silva Marques (PSD): - Aí está!
O Sr. Luís Saias (PS): - O problema são os olhares do público.
O Orador:.- Neste momento a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, por consenso, define quando se reúne ou não, o Plenário. Mas o que os senhores alteraram foi a filosofia subjacente ao funcionamento da conferência de presidentes dos grupos parlamentares.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Porque se lhes acaba o consenso.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.