O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, eu gostaria de protestar em relação à resposta que o Sr. Deputado José Luís Nunes deu ao pedido de esclarecimento que lhe fiz.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Nada a fazer!

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado José Luís Nunes deseja responder, tem a palavra.

camente a reunião dos líderes parlamentares corresponde à Assembleia da República. Basta configurar o seguinte: o PS e o PSD, que têm a maioria no Plenário, têm 2 votos e os outros grupos e agrupamentos parlamentares, votando contra, têm 3 votos. É óbvio que esta maioria na reunião dos líderes não corresponde à maioria da Assembleia. Por isso mesmo ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Está a dar-nos razão!

O Orador: - Não estou a dar razão. Há uma hierarquia aqui dentro desta determinação.

O Sr. Jorge Lêramos (PCP): - Tem que haver recurso.

O Orador: - Não tem que haver recurso!

O Sr. Deputado Lopes Cardoso disse - e muito bem - que eu tinha posto a coisa na hipótese mais favorável e pôs uma hipótese menos favorável, que é esta: sexta-feira o Sr. Presidente anuncia que não há reunião na terça-feira, na quarta-feira e na quinta-feira. Pois muito bem, a interpretação que eu dou a este fenómeno é que o Sr. Deputado Lopes Cardoso tem o direito de apresentar na Mesa um projecto de resolução pedindo que na terça-feira haja ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas isso é o recurso!

O Orador: - Srs. Deputados, eu estou a falar e ou VV. Ex.ªs não me interrompem ou eu não posso expressar o meu pensamento.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É um pouco monolítico! ...

O Orador: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso, naquele caso, tem o direito de apresentar um projecto de resolução dizendo: haja reunião na terça-feira! Aí, o Sr. Presidente tem o dever de convocar a Assembleia na base do princípio de que a sua não convocação tornaria absolutamente inútil o projecto.

Portanto, Srs. Deputados, esta intervenção não é para lhe dar razão mas para lhes dizer, na esteira do que disse a Sr.ª Deputada Margarida Salema, que aquilo que VV. Ex.ªs querem ver neste normativo não está lá. E isto fica para vincular esta interpretação a mim próprio e ao meu grupo parlamentar.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eis uma forma bizarra de resolver uma questão de direito: um compromisso unilateral e individual assumido pelo actual presidente do Gru-