O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Luís Beiroco, gostaria de começar por dizer-lhe que tenho pena de ter apresentado o meu requerimento cedo demais, pois a sua intervenção foi a melhor defesa que podia ter sido feita em favor da baixa à Comissão desta questão.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem dúvida!
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, disse, realmente, que no momento em que o seu requerimento apareceu a discussão estava bastante obscurecida. Porém, tal não implicava que, no decorrer do debate, não pudéssemos voltar à clareza das opções que aqui se tomam.
É evidente, Sr. Deputado, que o descer à Comissão não iria resolver nada: primeiro, porque as pessoas que intervêm e discutem estas questões na Comissão não são as mesmas que, de vez em quando, vêm aqui dizer umas coisas. Todos sabemos isso e também sabemos porque é que as opiniões às vezes oscilam e se decai nos pedidos.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Não decai nada!
O Orador: - Portanto, a baixa à Comissão não adiantaria rigorosamente nada. É aqui, no Plenário, que se tem de resolver esta questão.
Creio que se poderá esclarecer muito bem o que está em debate, optando o Plenário por uma ou outra das soluções, com clareza, com transparência e sem necessidade de dizermos que queremos uma coisa para, depois, estarmos a explicar que, afinal, o que queremos não é bem isso.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Todos sabemos ler português, graças a Deus, e, portanto, não vale a pena termos dúvidas.
Também admito perfeitamente que as pessoas mudem de opinião. Não ponho em dúvida que as pessoas reponderem e passem a considerar que uma solução é melhor que outra, mas penso é que devemos discutir claramente. E aqui as alternativas são muito claras: se, de facto, não é para ficar o que na Comissão sempre se entendeu, então volto a dizer que o Partido Comunista tem toda a razão quando diz que não vale a pena alterar nada.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para pedir esclarecimentos.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O Sr. Deputado Luís Beiroco continua a espantar-nos!
V. Ex.ª tem vindo a assumir, passo a passo, a automutilação não apenas dos direitos dos partidos da oposição mas do seu próprio partido. Neste caso concreto, esse problema é consigo. Agora que nos queira tirar direitos, a nós e ao Plenário, bom, isso já não é só consigo! Que se automutile é consigo - e discutirá isso dentro do CDS -, que queira que a maioria possa e mande por vontade discricionária, sem qualquer regra, é consigo e não connosco. Agora, que nos queira tirar direitos, a nós ou ao Plenário, isso já não, Sr. Deputado!
O Sr. Silva Marques (PSD): - É a eficácia do Parlamento que está em causa!
O Sr. José Magalhães (PCP): - É incrível! ... É a nova «AD»!
O Orador: - E, sobretudo, Sr. Deputado, é espantoso como, em nome de um partido que se diz da oposição, consegue ficar aquém da interpretação desta norma feita pela bancada da maioria, nomeadamente pala bancada do Partido Socialista. Isto é de facto incrível!
O Sr. Silva Marques (PSD): - E não só! São os democratas que estão unidos na defesa do Parlamento!
O Sr. José Magalhães (PCP): - Grande frase!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Beiroco, tem V. Ex.ª a palavra para responder.
Sr. Deputado, não era consigo, mas com o Partido Socialista e com o Partido Social-Democrata, porque com esses é que me interessa discutir.