O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para protestar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Luís Beiroco, que o CDS meta golos na sua própria baliza é com o CDS. Que o CDS queira, de maneira arrogante e inadmissível, limitar os direitos do Plenário, isso tem a ver com todos nós e, como tal, não nos poderemos calar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado Jorge Lemos, o CDS não limita direitos de ninguém nem aqui ninguém limita direitos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não limita?!

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Esse melhor ou pior é muito significativo! ...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar à votação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não obstaculizaremos, para já, a que se vote se houver condições, em termos regimentais, para que se proceda à votação.

Nesse sentido, solicito à Mesa que proceda à verificação do quórum de votação.

O Sr. Presidente: - A Mesa vai proceder a essa verificação, Sr. Deputado.

Pausa.

Srs. Deputados, neste momento não há quórum para votação, pelo que suspendo a sessão por 5 minutos.

Eram 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença que interpele a Mesa?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, requeiro a suspensão da sessão por 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Está concedido, Srs. Deputados.

Eram 19 horas e 36 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, continua em discussão o artigo 74.º e, nestes momento, ainda não existem condições para votar.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, penso que, nestas circunstâncias, devemos continuar os trabalhos, procedendo à votação desta norma amanhã.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luis Nunes, devo lembrar a V. Ex.ª que essa sugestão já foi, dada hoje noutra ocasião mas que foi rejeitada.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, a situação que há pouco ocorreu era uma situação diferenciada desta, na medida em que se tratava de um requerimento que tinha de ser votado imediatamente.

No caso de se entender que esta fórmula que acabo de sugerir não merece o consenso da Câmara, admito que não valha a pena continuarmos esta discussão.

Já vi que o Sr. Deputado Luís Beiroco se levantou e devo dizer-lhe que é natural que V. Ex.ª tenha alguma razão.

Porém, o que faremos, muito simplesmente, é requerer que esta norma seja votada amanhã.

Portanto, Sr. Presidente, peço que V. Ex.ª me conceda um minuto para que eu possa elaborar um requerimento escrito, assinado pelo número mínimo de 10 deputados, no sentido de que essa norma seja votada amanhã.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Beiroco pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.